acessibilidade

Início do conteúdo da página

Documentos para baixar






Metodologia aprovada com as etapas, cronogramas e modelo de formulário.


Regulamento das Reuniões Plenárias e Grupos de Trabalho da Assembleia Estatuinte. Finalidade, Composição, Convocação e Quórum, Debates e Deliberações...


Ato normativo estabelecendo os GTs e seus membros conforme deliberado em Assembleia.