Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências
O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) é um instrumento de valorização da carreira dos servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs), destinado a reconhecer formalmente os conhecimentos, habilidades e competências desenvolvidos ao longo da trajetória profissional, independentemente de terem sido adquiridos exclusivamente por meio da educação formal.
O instituto fundamenta-se no princípio do reconhecimento do saber não instituído, previsto no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 11.091/2005, posteriormente regulamentado de forma específica pela Lei nº 15.367/2026, que inseriu os arts. 12-B a 12-I na Lei do PCCTAE.
A Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências – CRSC-PCCTAE-UFGD constitui órgão colegiado de natureza técnica, responsável pela apreciação dos requerimentos de Reconhecimento de Saberes e Competências dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, observada a legislação federal.
A Comissão exercerá suas atribuições com autonomia técnica, independência funcional, imparcialidade e observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, motivação, segurança jurídica e isonomia.
Fluxo inicial com orientações
Atenção para novas orientações de envio do processo a partir de 19/08/2026
| Etapa | Envolvidos/as | Procedimento | Orientações |
|---|---|---|---|
| 1 | Interessado/a | 1.1 Reunir os documentos comprobatórios para a pontuação dos critérios do RSC-PCCTAE | Documentos comprobatórios: Anexos I a VI do decreto nº 13.048/2026: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13048.htm Orientações do MEC: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mec-n-658-de-4-de-agosto-de-2026-723804238 |
| 1.2 Portaria de homologação do estágio probatório | Onde obter? No Boletim de Serviços da UFGD: https://boletim.app.ufgd.edu.br/pesquisa ou no Assentamento Funcional Digital no SouGov (app ou Web): https://sougov.sigepe.gov.br/sougov/?_ts=1785358009449 |
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| 1.3 Portaria de concessão do atual incentivo à qualificação (quando for o caso) | Onde obter? No Boletim de Serviços da UFGD: https://boletim.app.ufgd.edu.br/pesquisa ou no Assentamento Funcional Digital no SouGov (app ou web): https://sougov.sigepe.gov.br/sougov/?_ts=1785358009449 |
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| 2 | Interessado/a | 2.1 Preencher a "Calculadora RSC-PCCTAE" para a emissão do requerimento, memorial e dos comprovantes (arquivo ZIP) | Onde acessar? https://rsc.app.ufgd.edu.br/ Como preencher? Tutorial: Preenchendo a calculadora https://www.youtube.com/watch?v=lafOF4Jw3XI |
| 3 | Interessado/a |
3.1 Requerer à CRSC-PCCTAE-UFGD, via SIPAC, como processo administrativo, o RSC-PCCTAE, anexando:
ATENÇÃO
A partir de 19/08/2026, os servidores que forem encaminhar novos processos deverão salvar o arquivo ZIP completo gerado pela Calculadora RSC-PCCTAE e incluí-lo no processo, juntamente com os demais documentos exigidos*.
O arquivo ZIP é documento complementar e não substitui os documentos comprobatórios, que deverão ser anexados individualmente ao processo. Processos em desconformidade serão devolvidos para ajuste. A inclusão do arquivo ZIP tem por finalidade assegurar que a Comissão tenha acesso ao conjunto completo de informações e documentos gerados pela calculadora, contribuindo para maior segurança, organização e agilidade na análise dos processos. A inclusão do arquivo ZIP não substitui a juntada dos documentos comprobatórios ao processo. Os documentos gerados e armazenados na pasta “arquivos”, constante no interior do arquivo ZIP, deverão também ser anexados ao processo administrativo, individualmente ou em lote, de forma que possam ser visualizados e analisados diretamente no SIPAC. Os servidores que já encaminharam seus processos anteriormente não precisam realizar nenhuma providência adicional, permanecendo válidos os documentos já apresentados. *Esta decisão foi aprovada por unanimidade na 2ª Reunião Ordinária da CRSC, realizada em 18/08/2026. |
Como acessar o SIPAC?
Acessando o SIPAC na rede da UFGD: https://youtu.be/cZi2MqMu6fo?si=PDF-QSaS6zenJma5 Acessando o SIPAC via VPN, em rede externa à UFGD: Manual de instalação: https://ajuda.app.ufgd.edu.br/artigo/336 Conectando a VPN para acesso ao SIPAC: https://youtu.be/Grvq5s2x6oo?si=BR80Qe_Knjt7UlGT Como cadastrar e enviar o pedido? Cadastrando e enviando o processo*: https://youtu.be/CUSNmV4Mcjc?si=WXr_jyxt9TPWtMbc *Atenção para a orientação sobre inclusão do arquivo ZIP. Minutagem:
Como acompanhar?
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O curso apresenta os fundamentos, o funcionamento e os critérios do RSC-PCCTAE e orienta você na organização da sua trajetória profissional e na preparação da solicitação de RSC.
📌 O que você vai aprender?
* Entender o RSC-PCCTAE, seus níveis, critérios e instâncias de avaliação;
* Identificar experiências e atividades da sua trajetória que podem ser consideradas no RSC;
* Organizar documentos e evidências comprobatórias;
* Elaborar e qualificar o memorial profissional;
* Estruturar a solicitação de RSC-PCCTAE.
📖 Conteúdo
Unidade 1 — Entendendo o RSC
Fundamentos, funcionamento, níveis e atuação da CRSC-PCCTAE.
Unidade 2 — Elaboração da solicitação de RSC-PCCTAE
Organização da trajetória, documentos e experiências, elaboração e revisão do memorial profissional.
⏱️ Carga horária: 10 horas
💻 Acesso: https://ava.ufpe.br/formare/
Inscrição pelo gov.br
🧑💻 Formato: autoinstrucional, com flexibilidade e autonomia para estudar no seu ritmo.
crsc@ufgd.edu.br