acessibilidade

Início do conteúdo da página

A Procuradoria


A Procuradoria Federal junto à UFGD é um órgão de execução da Procuradoria Geral Federal (PGF), vinculada à Advocacia Geral da União (AGU), sujeita aos preceitos cabíveis da legislação em vigor, em especial a Lei Complementar nº 73, de 1993 e a Lei nº 10.480 de 2002. 

 

As competências da Procuradoria estão, basicamente, delimitadas na Portaria PGF nº 172, de 21 de março de 2016, mas em síntese a missão da Procuradoria é a de prestar consultoria e assessoramento de caráter estritamente jurídico à administração superior, produzindo manifestações jurídicas nos processos em que essa formalidade é obrigatória, sempre que solicitada pelas autoridades legitimadas designadas pela Portaria Conjunta/Reitoria/PF - UFGD Nº 001, de 19 de dezembro de 2013. 

 

Quanto às ações judiciais em que a UFGD seja parte, a atribuição de atuação é da Procuradoria Federal no Mato Grosso do Sul (PFMS) com sede em Campo Grande, entretanto a interlocução com a PFMS, sua orientação técnica e o envio de subsídios necessários a viabilizar a defesa judicial da Universidade competem à PF/UFGD.

 

A Procuradoria Federal junto à UFGD, segundo a Resolução COUNI nº 173, de 03 de setembro de 2018, que versa sobre a estrutura organizacional da UFGD, é composta por: 

I - Procuradoria Federal da UFGD; 

II - Procuradoria Federal Adjunta;

III - Divisão de Apoio à Atividade Consultiva. 


A Divisão de Apoio à Atividade Consultiva é composta por servidores técnico-administrativos lotados no órgão pela administração da UFGD, todos com vinculação funcional à instituição assessorada, aos quais compete:

I - Coordenar a entrada e saída de documentos;

II - Organizar as audiências e reuniões solicitadas;

III - Intermediar o pedido de subsídios PFMS-UFGD;

IV - Controlar prazos;

V - Acompanhar o correio físico e eletrônico;

VI -  Responder a correspondências e comunicações administrativas;

VII - Solicitar manutenções na estrutura e reposição de material de expediente sempre que necessário.

 

Procurador:

Jezihel Pena Lima (colaboração Portaria PGF nº 29, de 10 de janeiro de 2019) 

 

Servidores:

Paula Abrão da Cunha 

João Paulo Coimbra Neto 


 


Fim do conteúdo da página