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A Procuradoria


A Procuradoria Federal junto à UFGD é um órgão de execução da Procuradoria Geral Federal (PGF), vinculada à Advocacia Geral da União (AGU), sujeita aos preceitos cabíveis da legislação em vigor, em especial a Lei Complementar nº 73, de 1993 e a Lei nº 10.480 de 2002. 
As competências da Procuradoria estão, basicamente, delimitadas na Portaria PGF nº 172, de 21 de março de 2016, mas em síntese a missão da Procuradoria é a de prestar consultoria e assessoramento de caráter estritamente jurídico à administração superior, produzindo manifestações jurídicas nos processos em que essa formalidade é obrigatória, sempre que solicitada pelas autoridades legitimadas designadas pela Portaria Conjunta/Reitoria/PF - UFGD Nº 001, de 19 de dezembro de 2013. 
 Quanto às ações judiciais em que a UFGD seja parte, a atribuição de atuação é da Procuradoria Federal no Mato Grosso do Sul (PFMS) com sede em Campo Grande, entretanto a interlocução com a PFMS, sua orientação técnica e o envio de subsídios necessários a viabilizar a defesa judicial da Universidade competem à PF/UFGD.
 
A Procuradoria Federal junto à UFGD, segundo a Resolução COUNI nº 173, de 03 de setembro de 2018, que versa sobre a estrutura organizacional da UFGD, é composta por: 
I - Procuradoria Federal da UFGD; 
II - Procuradoria Federal Adjunta;
III - Divisão de Apoio à Atividade Consultiva. 

A Divisão de Apoio à Atividade Consultiva é composta por servidores técnico-administrativos lotados no órgão pela administração da UFGD, todos com vinculação funcional à instituição assessorada, aos quais compete:
I - Coordenar a entrada e saída de documentos;
II - Organizar as audiências e reuniões solicitadas;
III - Intermediar o pedido de subsídios PFMS-UFGD;
IV - Controlar prazos;
V - Acompanhar o correio físico e eletrônico;
VI -  Responder a correspondências e comunicações administrativas;
VII - Solicitar manutenções na estrutura e reposição de material de expediente sempre que necessário.
Atualmente encontra-se em regime de teletrabalho, autorizado no âmbito da Procuradoria Federal junto à UFGD de regime excepcional e
temporário, nos termos da Portaria AGU n. 84, de 17 de março de 2020, e da Instrução Normativa n.º 04, de 17/03/2020 da PROGESP.
 
Durante a realização dos trabalhos por meio de teletrabalho permanecerão sendo realizadas, no prazo de vigência desta Instrução de Serviço, todas as atividades desempenhadas pela Procuradoria Federal junto à UFGD, à exceção do atendimento presencial aos públicos interno e externo e do fluxo de documentos e processos em meio físico.
 
O atendimento ao público interno e externo se dará através do e-mail procuradoria@ufgd.edu.br e telefone institucional (67) 99104-5676.
 
Procuradora:
TACIANA MARA CORRÊA MAIA (PORTARIA N° 265, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020) 
Servidores:
Paula Abrão da Cunha 
João Paulo Coimbra Neto 
Graziela Martins dos Santos


CONTATO

E-mail procuradoria@ufgd.edu.br
Telefone institucional (67) 99104-5676.
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