acessibilidade

A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) compreende a importância da Lei de Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 e por issoestá empenhada na adequação à legislação.

Nessa página, há informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado por esta Universidade, compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, em cumprimento aos dispostos da Lei. Pretende-se fortalecer os direitos das pessoas em relação às escolhas sobre esses dados e possibilitar que seja utilizados, garantindo a liberdade, o direito de escolha e de pensamento, bem como o direito à privacidade.

A LGPD regulamenta como aqueles que se submetem à Lei (ou seja, empresas, órgãos públicos e até pessoas que estejam utilizando dados pessoais para fins econômicos) deverão cuidar dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, funcionários, servidores e de todas as pessoas que tiverem acesso, sendo sempre transparentes e éticos quanto a forma que esses dados são curados.

A UFGD designou um Grupo de Trabalho sobre as ações de Proteção de Dados Pessoais para execução de normativos que abrange o escopo da Lei, e o Encarregado de Processamento de Dados da Instituição. Este Encarregado, também conhecido como Data Protection Officer (DPO), atua como canal de comunicação entre a Universidade (Controlador), os Titulares dos Dados (Alunos, Servidores, Terceiros ou outros) e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cujas atribuições são mencionadas no art. 41 da referida Lei, detalhando os papéis de quatro diferentes agentes: o titular; o controlador; o operador e; o encarregado:

• O titular: é a pessoa física a quem se referem os dados pessoais.
• O controlador:  é a empresa ou pessoa física que coleta dados pessoais e toma todas as decisões em relação a forma e finalidade do tratamento dos dados. O controlador é responsável por como os dados são coletados, para que estão sendo utilizados e por quanto tempo serão armazenados.
• O operador: é a empresa ou pessoa física que realiza o tratamento e processamento de dados pessoais sob as ordens do controlador.
• O encarregado: é a pessoa física indicada pelo controlador e que atua como canal de comunicação entre as partes (controlador, os titulares e a autoridade nacional), além de orientar os funcionários do controlador sobre práticas de tratamento de dados.