Convênios e transferências
Nesta seção, são divulgadas informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pela Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).
Convênios
O cidadão pode acompanhar os convênios e outros acordos realizados pela Universidade Federal da Grande Dourados por meio dos sistemas de transparência do Governo Federal.
Portal da Transparência
Permite consultar convênios celebrados, recursos liberados, detalhamento dos instrumentos e outros acordos.
Transferegov.br
Permite consultar instrumentos, programas e transferências registrados no Transferegov.br.
Transferências
Por meio do Portal da Transparência , é possível acessar informações relacionadas às transferências de recursos públicos.
O Governo Federal disponibiliza ferramentas que podem ser utilizadas pelos cidadãos para acompanhar os recursos movimentados por meio de convênios e outros instrumentos envolvendo a Universidade Federal da Grande Dourados.
Passo a passo para consultar convênios no Portal da Transparência
- Acesse o Portal da Transparência .
- No menu superior, localize “Consultas Detalhadas” e selecione “Despesas Públicas”.
- Na tela seguinte, selecione “Convênios e outros acordos”.
- Utilize os filtros disponíveis. Entre as opções estão número do convênio, período da última liberação de recursos, período de vigência, convenente, tipo de convenente, órgão, UF, município, situação e tipo de instrumento.
- No filtro “Órgão”, informe Fundação Universidade Federal da Grande Dourados ou UFGD e clique em “Consultar”.
Transferências voluntárias de recursos do Governo Federal
As informações sobre transferências voluntárias de recursos podem ser consultadas no transferegov.br e ou Portal da transparência
Transferências obrigatórias de recursos do Governo Federal
Por meio do Portal da Transparência , é possível acessar dados sobre as transferências obrigatórias para estados e municípios.
Termos de Execução Descentralizada
O Termo de Execução Descentralizada (TED) foi definido pelo Decreto nº 8.180, de 30 de dezembro de 2013, como instrumento destinado à descentralização de créditos entre órgãos e entidades da União, para execução de ações de interesse da unidade descentralizadora, vinculadas ao programa de trabalho e respeitada a classificação funcional programática.
Posteriormente, o Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, regulamentou a operacionalização do TED, estabelecendo suas finalidades, hipóteses de dispensa e requisitos formais, como plano de trabalho, comprovação de capacidade técnica e correta indicação da classificação orçamentária.
Para consultar os Termos de Execução Descentralizada, acesse o Transferegov.br .