Os perfis disponíveis e suas atribuições estão abaixo relacionados:
a) Solicitante: é o responsável pelo cadastro inicial, prorrogação, complementação e, cancelamento da viagem, bem como pelo cadastro dos dados da prestação de contas. Atribuições:
• cadastra uma PCDP (Proposta de Concessão de Diárias e Passagens) incluindo o roteiro da viagem;
• anexa documentos (e-mail, arquivos, documentos digitalizados, etc.) que determinam o deslocamento, e outros que justifiquem a necessidade da viagem e os benefícios do evento para o órgão ou entidade;
• encaminha a PCDP ao representante administrativo para a reserva de passagem;
• efetua as correções solicitadas de data, de roteiro e de justificativas;
• efetua uma prorrogação/antecipação de retorno viagem;
• efetua uma complementação/redução de viagem;
• altera e exclui uma PCDP;
• cancela a viagem;
• formaliza a prestação de contas de viagem;
• anexa documentos recebidos: relatórios de viagem, bilhetes de passagem, canhotos de cartão de embarque, comprovantes de gastos para reembolso, comprovantes de depósitos correspondentes à devolução de valores pelo proposto, etc;
• altera trechos;
• encaminha a prestação de contas.
b) Representante Administrativo: é o responsável por fazer a pesquisa de preço junto à agência de viagem contratada pelo órgão e cadastrar essas informações no Sistema. Atribuições:
• mantém contato com a agência de viagem contratada;
• verifica a pesquisa de preços de passagens e anexa à PCDP;
• define a reserva de passagens de acordo com o menor preço e que melhor atenda ao objetivo da viagem, tendo como parâmetro o horário e o período de participação do servidor no evento, a pontualidade, o tempo de traslado e a otimização do trabalho, visando garantir condição laborativa produtiva (se não escolher a de menor preço deve justificar);
• encaminha a PCDP ao Proponente para a aprovação administrativa da viagem;
• cancela bilhete e reenvia a PCDP para a agência de viagem.
c) Proponente/Concedente (exige certificação digital): é o responsável pela avaliação da indicação do proposto e pertinência da missão, efetuando a autorização administrativa. É ainda o responsável pela aprovação da prestação de contas. Atribuições:
• seleciona uma PCDP para aprovação e analisa os dados da viagem bem como os documentos anexados à PCDP;
• aprova administrativamente a viagem, devolve para corrigi-la ou não aprova (cancela a PCDP e a viagem é cancelada);
• aprova a prestação de contas.
d) Autoridade Superior (exige certificação digital): é o responsável pela aprovação das viagens urgentes que possuam passagem aérea cuja data da solicitação seja inferior a dez dias do início da viagem. Atribuições:
• verifica a PCDP de viagem com programação inferior a 10 dias e analisa os dados da viagem, bem como os documentos anexos à PCDP;
• aprova:
- Viagem Nacional - a PCDP é encaminhada para pagamento ao Ordenador de Despesas;
- Viagem Internacional - a PCDP é encaminhada ao Consultor Jurídico/Responsável pela verificação de enquadramento legal e outros dados da Viagem;
• devolve para corrigi-la ou não aprova (cancela a PCDP, a viagem é cancelada).
e) Consultor Viagem Internacional (exige certificação digital): é o responsável por verificar se o enquadramento legal da viagem internacional está de acordo com a missão. Atribuições:
• aprova - a PCDP é encaminhada para o Ministro ou para o Dirigente Máximo da
Instituição (ou autoridade com competência para autorizar afastamento do País);
• altera o enquadramento, se necessário;
• devolve para corrigir.
f) Ministro/Dirigente (exige certificação digital): é o responsável pela autorização das viagens internacionais. Atribuições:
• viagem internacional – aprova a PCDP (autoriza o afastamento do País);
• não aprova (a PCDP é cancelada, a viagem é cancelada);
• devolve para corrigir.
g) Ordenador de Despesa (exige certificação digital): é o responsável pela autorização da despesa relativa a diárias e passagens, podendo fazer a alteração do projeto/atividade e do empenho. Atribuições:
• verifica a PCDP e analisa os dados da viagem;
• aprova - A PCDP é encaminhada para a execução financeira; se necessário, devolve para corrigir;
• se precisar pode alterar o projeto atividade ou o empenho;
• não aprova - a PCDP é cancelada, a viagem é cancelada.
h) Coordenador Financeiro (exige certificação digital): é o responsável por cadastrar, no SCDP, os empenhos de diárias e passagens gerados no SIAFI e efetuar o pagamento das diárias de um proposto. Deve estar cadastrado no SIAFI e autorizado a emitir Ordem
Bancária (OB). Atribuições:
• efetua empenhos no SIAFI;
• efetua Adiantamento de Viagem e Reembolso de Despesa (AV/RD) e a OB para o pagamento;
• mantém atualizadas as tabelas de empenho, projeto atividade (insere e atualiza os dados);
• cancela a execução financeira – OB e AV/RD no SCDP;
• após a confirmação a PCDP é encaminhada para a Prestação de Contas;
• efetua pagamento de faturas (manual).
i) Coordenador Orçamentário: é o responsável por cadastrar e acompanhar as informações na tabela Cadastra Teto Orçamentário.
j) Gestor Setorial (exige certificação digital): é o responsável pelo acompanhamento dos procedimentos necessários à implantação e operação do Sistema, bem como de interação com o Gestor Central. Tal Agente Público deverá sempre orientar os demais Agentes e servidores do Órgão no processo de concessão de diárias e passagens, na aplicação da legislação pertinente e na boa articulação entre os usuários envolvidos. Compete-lhe, ainda, a disseminação das informações e capacitação de todos os usuários, no âmbito do Órgão, incluindo os Órgãos Vinculados (Autarquias e Fundações). Atribuições:
• providencia um ofício do Dirigente do Órgão ao Planejamento - MP, solicitando a disponibilização do SCDP para uso, e, indicando o gestor setorial (titular e substituto);
• representa o Órgão junto ao MP;
• marca apresentações do sistema e reuniões com o representante do MP;
• providencia listagem de usuários (conforme indicação das autoridades do órgão) com respectivos perfis e substitutos, para utilização do SCDP e subsidiar o processo de certificação digital;
• informa qual a equipe de informática do órgão que acompanhará o processo de certificação digital;
• atualiza tabelas com dados setoriais;
• mantém as unidades internas informadas dos passos para implantação, inclusive da certificação digital;
• acompanha a preparação do ambiente de treinamento e produção pela equipe de setor financeiro;
• trata com os intervenientes do SCDP no Órgão e esclarece dúvidas sobre o processamento do sistema;
• apresenta ao MP qualquer problema relativo ao SCDP, que não puder ser solucionado no âmbito do órgão.
k) Auditor: é o responsável pela auditoria no sistema. Tem permissão para efetuar todas as consultas no sistema. Atribuições:
• efetua consultas para auditoria;
• extrai relatórios.
m) Assessor: é o responsável pela análise prévia das solicitações de viagem, em sua área de atuação. Esse perfil é de utilização opcional. Atribuições:
• expressa sua concordância ou discordância com relação às PCDPs que estejam à disposição dos seus respectivos Assessorados (Proponente, Autoridade Superior, Ordenador de Despesas, Consultor de Viagem Internacional, Ministro ou Dirigente) para aprovação.
Fonte: Controladoria-Geral da União (CGU) - Diárias e Passagens Perguntas e Respostas. Edição Revisada, 2012.
a) Cadastramento da viagem com seus respectivos trechos;
b) Reserva das passagens;
c) Autorização da solicitação;
d) Emissão do bilhete;
e) Cálculo automático de valores de diárias, despesas com locomoção e descontos com auxílio alimentação e vale transporte;
f) Aprovação de viagens e pagamento de diárias efetuadas por meio de certificados digitais, objetivando garantir a validade jurídica dos documentos gerados;
g) Controle do orçamento de cada órgão para gastos com diárias e passagens. Não havendo mais recursos, o sistema automaticamente avisa que a solicitação não foi aceita;
h) Registro de todos os acessos, propiciando o controle físico (SERPRO) e administrativo (auditoria interna e externa - CGU) do sistema.
Fonte: Controladoria-Geral da União (CGU) - Diárias e Passagens Perguntas e Respostas. Edição Revisada, 2012.
a) Requisições de diárias e passagens são executadas eletronicamente, elevando o nível de confiabilidade e diminuindo o tempo de emissão;
b) Sistema totalmente integrado, evitando a redundância e a consequente inconsistência de dados;
c) Acompanhamento de trechos de viagens e conexões nacionais e internacionais;
d) Cálculo automático de valores de diárias, de despesas com locomoção e descontos do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte, dentro de tabelas específicas, enquadradas às diversas regiões do país;
e) Atualização tempestiva das tabelas correspondentes às diárias;
f) Execução do pagamento de diárias nacionais sem necessidade de acesso diretamente ao SIAFI;
g) Consulta on-line e emissão automatizada de relatórios gerenciais de acompanhamento.
Fonte: Controladoria-Geral da União (CGU) - Diárias e Passagens Perguntas e Respostas. Edição Revisada, 2012.
Esse Sistema foi desenvolvido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com vistas a otimizar o gerenciamento das solicitações e pagamentos de diárias e passagens, diminuindo o custo e o tempo de processamento do pedido, proporcionando melhor condição
de atendimento e consulta dos usuários e oferecer instrumentos para melhorar a gestão do processo, colaborando com a eficiência administrativa e maior transparência.
O SCDP é de utilização obrigatória pelos órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para a concessão, o registro, o acompanhamento, a gestão e o controle de diárias e de passagens e envio de informações para a Controladoria Geral da União (CGU).
O sistema possibilita, ainda, o compartilhamento de uma base de dados única, administrada pelo Gestor Central do Ministério do Planejamento e pelos Gestores Setoriais de cada Ministério, o que permite um maior controle físico e financeiro das diárias e passagens emitidas.
Todas viagens no âmbito de cada órgão e ou entidade devem ser registradas no SCDP, mesmo nos casos de afastamento sem ônus ou com ônus limitado.
Fonte: Controladoria-Geral da União (CGU) - Diárias e Passagens Perguntas e Respostas. Edição Revisada, 2012.
A autoridade proponente, a autoridade concedente, o ordenador de despesas e o servidor que houver recebido as diárias responderão solidariamente pelos atos praticados em desacordo com os regulamentos dispostos.
Fonte: Controladoria-Geral da União (CGU) - Diárias e Passagens Perguntas e Respostas. Edição Revisada, 2012.
Sim, mas serão de inteira responsabilidade do servidor, quando não autorizadas ou determinadas pela administração.
Exemplo: Se o compromisso que originou a viagem terminar em uma sexta-feira, pode ser alterado o retorno para domingo ou segunda-feira, independentemente de horário?
R: As eventuais alterações de percurso ou de datas e horários de deslocamento, quando não autorizados ou determinadas pela administração, serão de inteira responsabilidade do servidor, eximindo-se a administração pública de qualquer responsabilidade sobre acontecimentos que possam ocorrer no período e local diferente do estipulado na autorização de viagem.
Fonte: Controladoria-Geral da União (CGU) - Diárias e Passagens Perguntas e Respostas. Edição Revisada, 2012.
O servidor terá direito às diárias correspondentes ao período prorrogado, desde que autorizada sua prorrogação por autoridade competente e durante a viagem.
Fonte: Controladoria-Geral da União (CGU) - Diárias e Passagens Perguntas e Respostas. Edição Revisada, 2012.
O servidor deverá apresentar, no prazo máximo de cinco dias, contados do retorno à sede originária de serviço, original ou segunda via dos canhotos dos cartões de embarque, ou outros meios admissíveis que comprovem a viagem, visando à composição do processo de prestação de contas.
A autorização de nova viagem sem prestação de contas da anteriormente realizada é de competência e responsabilidade da autoridade máxima dos órgãos e entidades.
Em caso de viagens ao exterior, com ônus ou com ônus limitado, o servidor ficará obrigado, dentro do prazo de trinta dias, contado da data do término do afastamento do País, a apresentar relatório circunstanciado das atividades exercidas no exterior.
Observação: É permitida a utilização do recibo de passageiro, obtido quando da realização do chek-in via internet, para fins de comprovação de viagem a serviço, por ter a mesma confiabilidade do cartão de embarque, assim como declaração fornecida pela empresa de transporte.
Fonte: Controladoria-Geral da União (CGU) - Diárias e Passagens Perguntas e Respostas. Edição Revisada, 2012.
A autorização para emissão do bilhete, quando se tratar de passagem aérea, deverá levar em consideração o horário e o período da participação do servidor no evento, a pontualidade, o tempo de traslado e a otimização do trabalho, visando garantir condição laborativa
produtiva, preferencialmente com base nos seguintes parâmetros:
a) deve ser escolhido prioritariamente o voo com percursos de menor duração, evitando-se, sempre que possível, trechos com escalas e conexões;
b) o embarque e o desembarque devem estar previstos para o período entre sete e vinte e uma horas, salvo a inexistência de voos que atendam esses horários;
c) em viagens nacionais, deve-se priorizar os voos cujo horário previsto para chegada antecedam em no mínimo três horas o início previsto dos trabalhos, evento ou missão;
d) em viagens internacionais, de duração superior a oito horas, realizadas em período noturno, deve-se priorizar os voos do dia anterior ao evento.
Fonte: Controladoria-Geral da União (CGU) - Diárias e Passagens Perguntas e Respostas. Edição Revisada, 2012.
As viagens devem ser programadas com antecedência mínima de dez dias. Aquelas cuja data da solicitação seja inferior a dez dias da viagem devem ser justificadas e autorizadas pela autoridade superior.
Deverão ser atribuídos a servidor formalmente designado, no âmbito de cada unidade administrativa, de acordo com o disposto no regulamento de cada órgão e entidade, os seguintes procedimentos:
a)verificação da cotação de preços das agências contratadas, comparando-os com os praticados no mercado;
b)indicação da reserva;
c)solicitação e autorização para emissão de bilhetes de passagens.
A emissão dos bilhetes deverá ser realizada pela agência de viagens contratada, a partir da reserva solicitada pelo servidor formalmente designado.
A solicitação da emissão do bilhete de passagem aérea deve ser ao menor preço, prevalecendo, sempre que disponível, a tarifa promocional em classe econômica, observados os parâmetros estabelecidos neste manual, sem prejuízo do estabelecido no art. 27 do
Decreto nº 71.733/1973 e na IN nº 03/2015 - MPOG.
Quaisquer alterações de percurso, data ou horário de deslocamento serão de inteira responsabilidade do servidor, se não forem autorizados ou determinados pela Administração.
Fonte: Controladoria-Geral da União (CGU) - Diárias e Passagens Perguntas e Respostas. Edição Revisada, 2012.
Com o objetivo de cobrir despesas de deslocamento até o local de embarque, e do desembarque até o local de trabalho ou de hospedagem (e vice-versa), será concedido um adicional no valor de R$ 95,00, por localidade de destino, nos deslocamentos dentro do território nacional.
Fonte: Controladoria-Geral da União (CGU) - Diárias e Passagens Perguntas e Respostas. Edição Revisada, 2012.
* quando o afastamento não exigir pernoite fora da sede;
* no dia de retorno à sede de serviço;
* quando a União custear, por meio diverso, as despesas de pousada;
* quando o servidor ficar hospedado em imóvel pertencente à União ou que esteja sob administração do governo brasileiro ou de suas entidades; e
* quando designado para compor equipe de apoio às viagens do Presidente ou do Vice-Presidente da República.
Nos deslocamentos para o exterior:
* quando o afastamento não exigir pernoite fora da sede;
* no dia da partida do território nacional, quando houver mais de um pernoite;
* no dia da chegada ao território nacional;
* quando a União custear, por meio diverso, as despesas de pousada;
* quando o servidor ficar hospedado em imóvel pertencente à União ou que esteja sob administração do Governo brasileiro ou de suas entidades; e
* quando o governo estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere custear as despesas com alimentação ou pousada.,
Fonte: Controladoria-Geral da União (CGU) - Diárias e Passagens Perguntas e Respostas. Edição Revisada, 2012.
Em viagens para o exterior de pessoas sem vínculo com a administração pública federal, ressalvadas aquelas designadas ou nomeadas pelo Presidente da República;
No custeio de membros de colegiado representantes de outros entes da federação, de outros Poderes ou de empresas públicas e sociedades de economia mista.
Fonte: Controladoria-Geral da União (CGU) - Diárias e Passagens Perguntas e Respostas. Edição Revisada, 2012.
Quando o deslocamento da sede for exigência permanente do cargo;
Quando o deslocamento da sede ocorrer dentro da mesma região metropolitana;
Quando o servidor é nomeado ou designado para servir no exterior; e
Quando governo estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere custear as despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana.
Fonte: Controladoria-Geral da União (CGU) - Diárias e Passagens Perguntas e Respostas. Edição Revisada, 2012.
Fará jus à percepção de diárias o servidor civil da administração federal direta, autárquica e fundacional que se deslocar, a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, ou para o exterior. Fará jus também o colaborador eventual que seja convidado a prestar serviços ou participar de eventos de interesse dos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal. Terá direito ainda à percepção de diárias o servidor ou colaborador eventual que acompanhar servidor com deficiência em deslocamento a serviço, autorizado por meio de resultado de perícia oficial.
Fonte: Controladoria-Geral da União (CGU) - Diárias e Passagens Perguntas e Respostas. Edição Revisada, 2012.
As diárias destinam-se a indenizar o agente público ou colaborador eventual pelas despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e locomoção urbana, durante o período de deslocamento, em objeto de serviço de interesse da administração pública, do
servidor fora da localidade ondwe tem exercício e do colaborador eventual.
A concessão de diárias deve estar consignada à informação consubstanciada de eventos motivadores do deslocamento.
Fonte: Controladoria-Geral da União (CGU) - Diárias e Passagens - Perguntas e Respostas. Edição Revisada, 2012.