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Ofício-Circular nº 16/2023/CGRED/DIPPES/SESU/SESU-MEC (08/08/2023)
Orientações relativas ao custeio PET (aplicação dos recursos permitidas e vedadas, prestação de contas, cadastramento de senha e uso do Cartão BB pesquisa)
Instruções para Cadastramento de Senha de Cartão BB Pesquisa (imprimir e levar ao banco para apresentar ao funcionário)
Anexo ao Ofício-Circular nº 15/2018/CGRE/DIPPES/SESU/SESU-MEC
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LEGISLAÇÃO E NORMAS PET
Última Atualização: 05/12/2024
LEGISLAÇÃO E NORMAS
Lei nº 11.180/2005
Institui o Programa de Educação Tutorial (PET)
Portaria MEC nº 976/2010 (atualizada com as alterações trazidas pela Portaria MEC nº 343/2013)
Dispõe sobre o Programa de Educação Tutorial (PET)
Resolução FNDE/MEC nº 36/2013
Estabelece os procedimentos para creditar os valores destinados ao cursteio das atividades dos grupos PET aos respectivos professores tutores
Resolução FNDE/MEC nº 42/2013
Estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas a estudantes de graduação e a professores tutores no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET)
Calendário de Homologação das Bolsas 2024
(Anexo ao Ofício Circular nº 22/2023/CGRED/DIPPES/SESU/SESU-MEC, de 27/09/2023)
Calendário com as janelas/períodos mensais de homologação das bolsas PET pelo tutores e pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação
Calendário de Homologação das Bolsas 2025
(Anexo ao Ofício Circular nº 23/2024/CGRED/DIPPES/SESU/SESU-MEC, de 01/11/2024)
Calendário com as janelas/períodos mensais de homologação das bolsas PET pelo tutores e pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação
Calendário de Ações PET 2022/2023
(Anexo ao Ofício Circular nº 22/2022/CGRED/DIPPES/SESU/SESU-MEC, de 02/09/2022)
Prazos para preenchemimento, envio e homologação pelos tutores, pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação e pelo CLAAPET/UFGD dos seguintes documentos:
- Prestação de Contas (referente ao de 2022);
- Relatório Anual de Atividades (referente ao ano de 2022);
- Planejamento Anual de Atividades (referente ao ano de 2023);
- Relatório Institucional Consolidado (referente ao ano de 2022).
Calendário de Ações PET 2023/2024
(Anexo ao Ofício Circular nº 22/2023/CGRED/DIPPES/SESU/SESU-MEC, de 27/09/2023)
Prazos para preenchemimento, envio e homologação pelos tutores, pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação e pelo CLAAPET/UFGD dos seguintes documentos:
- Prestação de Contas (referente ao de 2023);
- Relatório Anual de Atividades (referente ao ano de 2023);
- Planejamento Anual de Atividades (referente ao ano de 2024);
- Relatório Institucional Consolidado (referente ao ano de 2023).
Calendário de Ações PET 2024/2025
(Anexo ao Ofício Circular nº 23/2024/CGRED/DIPPES/SESU/SESU-MEC, de 01/11/2024)
Prazos para preenchemimento, envio e homologação pelos tutores, pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação e pelo CLAAPET/UFGD dos seguintes documentos:
- Prestação de Contas (referente ao de 2024);
- Relatório Anual de Atividades (referente ao ano de 2024);
- Planejamento Anual de Atividades (referente ao ano de 2025);
- Relatório Institucional Consolidado (referente ao ano de 2024).
CUSTEIO PET
Resolução FNDE/MEC nº 36/2013
Estabelece os procedimentos para creditar os valores destinados ao cursteio das atividades dos grupos PET aos respectivos professores tutores
Lei nº 11.180/2005
Institui o Programa de Educação Tutorial (PET)
Portaria MEC nº 976/2010 (atualizada com as alterações trazidas pela Portaria MEC nº 343/2013)
Dispõe sobre o Programa de Educação Tutorial (PET)
Resolução FNDE/MEC nº 36/2013
Estabelece os procedimentos para creditar os valores destinados ao cursteio das atividades dos grupos PET aos respectivos professores tutores
Resolução FNDE/MEC nº 42/2013
Estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas a estudantes de graduação e a professores tutores no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET)
CALENDÁRIOS PET
Calendário de Homologação das Bolsas 2023
(Anexo ao Ofício Circular nº 24/2022/CGRED/DIPPES/SESU/SESU-MEC, de 07/12/2022)
Calendário com as janelas/períodos mensais de homologação das bolsas PET pelo tutores e pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação
Calendário de Homologação das Bolsas 2023
(Anexo ao Ofício Circular nº 24/2022/CGRED/DIPPES/SESU/SESU-MEC, de 07/12/2022)
Calendário com as janelas/períodos mensais de homologação das bolsas PET pelo tutores e pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação
Calendário de Homologação das Bolsas 2024
(Anexo ao Ofício Circular nº 22/2023/CGRED/DIPPES/SESU/SESU-MEC, de 27/09/2023)
Calendário com as janelas/períodos mensais de homologação das bolsas PET pelo tutores e pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação
Calendário de Homologação das Bolsas 2025
(Anexo ao Ofício Circular nº 23/2024/CGRED/DIPPES/SESU/SESU-MEC, de 01/11/2024)
Calendário com as janelas/períodos mensais de homologação das bolsas PET pelo tutores e pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação
Calendário de Ações PET 2022/2023
(Anexo ao Ofício Circular nº 22/2022/CGRED/DIPPES/SESU/SESU-MEC, de 02/09/2022)
Prazos para preenchemimento, envio e homologação pelos tutores, pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação e pelo CLAAPET/UFGD dos seguintes documentos:
- Prestação de Contas (referente ao de 2022);
- Relatório Anual de Atividades (referente ao ano de 2022);
- Planejamento Anual de Atividades (referente ao ano de 2023);
- Relatório Institucional Consolidado (referente ao ano de 2022).
Calendário de Ações PET 2023/2024
(Anexo ao Ofício Circular nº 22/2023/CGRED/DIPPES/SESU/SESU-MEC, de 27/09/2023)
Prazos para preenchemimento, envio e homologação pelos tutores, pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação e pelo CLAAPET/UFGD dos seguintes documentos:
- Prestação de Contas (referente ao de 2023);
- Relatório Anual de Atividades (referente ao ano de 2023);
- Planejamento Anual de Atividades (referente ao ano de 2024);
- Relatório Institucional Consolidado (referente ao ano de 2023).
Calendário de Ações PET 2024/2025
(Anexo ao Ofício Circular nº 23/2024/CGRED/DIPPES/SESU/SESU-MEC, de 01/11/2024)
Prazos para preenchemimento, envio e homologação pelos tutores, pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação e pelo CLAAPET/UFGD dos seguintes documentos:
- Prestação de Contas (referente ao de 2024);
- Relatório Anual de Atividades (referente ao ano de 2024);
- Planejamento Anual de Atividades (referente ao ano de 2025);
- Relatório Institucional Consolidado (referente ao ano de 2024).
Resolução FNDE/MEC nº 36/2013
Estabelece os procedimentos para creditar os valores destinados ao cursteio das atividades dos grupos PET aos respectivos professores tutores
Anexo II - Relatório Técnico das Atividades Desenvolvidas e dos Gastos Realizados (recibos em formato editável)
Ofício-Circular nº 16/2023/CGRED/DIPPES/SESU/SESU-MEC (08/08/2023)
Orientações relativas ao custeio PET (aplicação dos recursos permitidas e vedadas, prestação de contas, cadastramento de senha e uso do Cartão BB pesquisa)
Instruções para Cadastramento de Senha de Cartão BB Pesquisa (imprimir e levar ao banco para apresentar ao funcionário)
Anexo ao Ofício-Circular nº 15/2018/CGRE/DIPPES/SESU/SESU-MEC
INFORMES
Fonte: CLAAPET/UFGD - 17/07/2024
CRIAÇÃO DE NOVOS GRUPOS PET - ABERTA SELEÇÃO INSTITUCIONAL
Estão abertas as inscrições para seleção interna de propostas para a criação de novos grupos do Prog...
Fonte: CLAAPET - 20/10/2022
ABERTA SELEÇÃO DE PROFESSOR/A PARA TUTOR/A PARA O GRUPO PET ENGENHARIA DE ALIMENTOS/UFGD
Estão abertas, até 31/10/2022, as inscrições para seleção de professor/a para atuar como tutor/a do ...