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EXPEDIÇÃO E REGISTRO DE DIPLOMAS E EMISSÃO DE HISTÓRICO ESCOLAR FINAL
Portaria DAU/MEC n. 33/1978
Estabelece a nova sistemática para o registro de diplomas de curso superior
Parecer CNE/CES n. 379/2004 - homologado pelo Ministro da Educação DOU de 12/01/2005
 Atualiza a Portaria DAU/MEC n. 33/1798 - Autorização para estender às Instituições de Ensino Superior não vinculadas ao Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo (CEE/SP), as exigências constantes da Deliberação CEE nº 37/2003 em substituição à Portaria MEC/DAU nº 33, de 2 de agosto de 1978.
Portaria MEC nº 1.095/2018 - (Aplicam-se subsidiariamente às disposições contidas nesta Portaria, no que couber, a Portaria MEC nº 33, de 2 de agosto de 1978, publicada no DOU de 7 de agosto de 1978, página 12.431, documenta 214, página 642, e o
Parecer CNE/CES nº 379/2004, aprovado em 8 de dezembro de 2004.)
Dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino.

REVALIDAÇÃO/RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS ESTRANGEIROS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU
Portaria MEC n. 1.151/2023 - (Art. 52. Revogar parcialmente os seguintes dispositivos da Portaria Normativa MEC no 22, de 13 de dezembro de 2016, exclusivamente quanto ao disposto sobre revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos de ensino superior estrangeiros: I - os artigos 1o, 2o, 3o, 4o, 5o, 6o, 7o, 8o, 9o, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24; II - o artigo 39; III - os artigos 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48; IV - os artigos 50, 51, 52 e 53; e V - os artigos 55, 56 e 57).
Dispõe sobre a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos de ensino superior estrangeiros e dá outras providências.
Portaria Normativa MEC n. 22/2016
Dispõe sobre normas e procedimentos gerais de tramitação de processos de solicitação de  [...]  reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
Resolução CNE/CES n. 02/2024
Dispõe sobre a revalidação de diplomas de cursos de graduação e sobre o reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu expedidos por universidades estrangeiras.
Resolução CEPEC/UFGD n. 19/2017
Aprovar Normas disciplinadoras para a Revalidação de Diplomas Estrangeiros de cursos de graduação e Reconhecimento de Diplomas de pós-graduação emitidos por instituições estrangeiras de ensino superior, parte integrante desta Resolução.