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Última Atualização: 31/07/2024

DECRETO Nº 12.122, DE 30 DE JULHO DE 2024
Institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

 
PORTARIA NÚMERO 399 de 24/06/2024
Institui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Outros Tipos de Violência no âmbito da Universidade Federal da Grande Dourados – CPEA.

RESOLUÇÃO NÚMERO 729 de 28/03/2024
Dispõe sobre a Política de Conscientização, Prevenção, Enfrentamento e Responsabilização do Assédio Moral e Sexual e Outras Violências no âmbito da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD.
 


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