acessibilidade

APRESENTAÇÃO:

O NPAJ constitui-se como um órgão institucional obrigatório e essencial do curso de bacharelado em Direito, estruturado para cumprir uma dupla função social. Trata-se de um espaço acadêmico focado na formação prática, ética e humana dos nossos estudantes, que simultaneamente atua como um agente de promoção da cidadania ao descentralizar o acesso à Justiça e suprir demandas jurídicas reais da população vulnerável.
A composição do corpo técnico do núcleo é estruturada para garantir a excelência técnica e a segurança jurídica de todos os procedimentos realizados. Integram ativamente o NPAJ os estudantes de Direito matriculados nos períodos finais do curso (estagiários), que realizam os atendimentos e elaboram as peças processuais. Toda a atividade discente é fiscalizada, orientada e validada por professores orientadores e advogados devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que assumem a responsabilidade técnica e a representação jurídica dos assistidos perante o Poder Judiciário.

SERVIÇOS OFERECIDOS:

Os serviços prestados gratuitamente à comunidade compreendem a oferta de orientação e assistência jurídica, bem como, quando cabível, a atuação em demandas extrajudiciais e judiciais, observados os critérios institucionais de atendimento e as atribuições do Núcleo.
A atuação do NPAJ abrange, predominantemente, as seguintes áreas:
I – Direito Civil e Direito das Famílias: demandas relacionadas a divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, pensão alimentícia, guarda e regulamentação de convivência, bem como questões relativas ao direito de vizinhança, contratos de locação e ações possessórias;
II – Direito do Consumidor: orientação e atuação em casos envolvendo práticas abusivas, inscrições ou negativações indevidas, defeitos ou vícios em produtos e serviços;
III – Direitos Sociais e Assistenciais: orientação e atuação em demandas relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), ao acesso à educação, incluindo questões referentes à obtenção de vagas em creches, e ao acesso à saúde, especialmente em situações que envolvam a negativa de fornecimento de leitos, tratamentos ou procedimentos pelo Poder Público;
IV – Proteção de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade: atendimento e orientação jurídica em casos de violência e de outras situações de violação de direitos, com atuação voltada à proteção e à defesa das vítimas.
O acesso aos serviços oferecidos pelo NPAJ é destinado à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica, mediante a realização de triagem específica, observados os critérios institucionais estabelecidos para o atendimento. Podem ser atendidos os cidadãos que comprovem insuficiência de recursos financeiros, especialmente aqueles cuja renda familiar mensal não ultrapasse o limite de até cinco salários mínimos e que não disponham de patrimônio de elevado valor. Esses critérios têm por finalidade assegurar que os serviços prestados pelo Núcleo sejam direcionados prioritariamente às pessoas que efetivamente necessitam de assistência jurídica gratuita, sem caracterizar concorrência com a advocacia privada. Além disso, é observado o critério de vinculação territorial, de modo que o atendimento é destinado, preferencialmente, às pessoas residentes e domiciliadas no município ou na comarca abrangida pela Universidade.
 
CORPO DOCENTE:

ALLANA ARIEL WILMSEN DALLA SANTA
Coordenadora do NPAJ e Professora Supervisora

ANDREA SUELEN MACIEL
Professora Supervisora

BRUNO ALEXANDRE RUMIATTO
Professor Supervisor

CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO:

GABRIELA MENEZES BOMFIM
SHEILA NUNES PEREIRA
SUZY ADRIANA DOS SANTOS

CONTATO: 
E-mail: npaj@ufgd.edu.br
Telefone: (67) 3410-2472
WhatsApp: (67) 99172-3837