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Licenças Ambientais
Última Atualização: 13/08/2025
A Licença Ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do Poder Público para o estabelecimento de regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas pela instituição solicitante. Ao receber a Licença, o gestor assume os compromissos para a manutenção da qualidade ambiental do local em que se instala. Isso significa que o Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM) autoriza e acompanha a implantação de atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras e que a Universidade passa a conhecer suas obrigações quanto ao adequado controle ambiental de sua atividade.
Para a obtenção das licenças ambientais, fazem-se necessário alguns documentos como o: Plano de Respostas a Incidente Ambiental - PRIA; Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, que se encontam nas pastas disponíveis nesta página. Além deles, temos também o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e da Saúde que é apresentado em aba específica.
A UFGD possui as seguintes Licenças Ambientais:
Para a obtenção das licenças ambientais, fazem-se necessário alguns documentos como o: Plano de Respostas a Incidente Ambiental - PRIA; Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, que se encontam nas pastas disponíveis nesta página. Além deles, temos também o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e da Saúde que é apresentado em aba específica.
A UFGD possui as seguintes Licenças Ambientais:
- Lincença de Operação da Unidade 1 - RLS Nº 12.818/2024
- Lincença de Operação da Unidade 2 - RLO Nº 5.323/202
- Lincença de Operação da Faculdade de Direito e Relações Internacionais (FADIR) - RLS Nº 30.030/2023
- Declaração Ambiental Eletrônica da base de Ladário - Nº 010880/2018
- Isenção de licenciamento para operação do Pátio de abastecimento de combustível da FAECA - RE de 19/10/2023
CONTATO
Equipe
Beatriz Marin Cristaldo
Katia Cristina Zanatta
Raquel Gabriel Matheus
Telefone
3410-2770
E-mail
dga@ufgd.edu.br
Endereço
Unidade 1 da UFGD
Rua João Rosa Góes, 1761, Vila Progresso, CEP 79.825-070
Horário de Atendimento
Segunda-feira a sexta-feira
Das 7h às 11h e 13h às 17h
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dga@ufgd.edu.br
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Rua João Rosa Góes, 1761, Vila Progresso, CEP 79.825-070
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Segunda-feira a sexta-feira
Das 7h às 11h e 13h às 17h