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Licenciamento Ambiental
Última Atualização: 26/03/2024
A Licença Ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do Poder Público para o estabelecimento de regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas pela instituição solicitante. Ao receber a Licença, o gestor assume os compromissos para a manutenção da qualidade ambiental do local em que se instala. Isso significa que o Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM) autoriza e acompanha a implantação de atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras e que a Universidade passa a conhecer suas obrigações quanto ao adequado controle ambiental de sua atividade.
Para a obtenção das licenças ambientais, fazem-se necessário alguns documentos como o: Plano de Respostas a Incidente Ambiental - PRIA; Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, que se encontam em anexo nesta página. Além deles, temos também o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e da Saúde que é apresentado em aba específica.
A UFGD possui as seguintes Licenças Ambientais:
Para a obtenção das licenças ambientais, fazem-se necessário alguns documentos como o: Plano de Respostas a Incidente Ambiental - PRIA; Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, que se encontam em anexo nesta página. Além deles, temos também o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e da Saúde que é apresentado em aba específica.
A UFGD possui as seguintes Licenças Ambientais:
- LI/LO da Faculdade de Direito e Relações Internacionais (FADIR)
- LI/LO da Unidade 2
- LI/LO da Unidade 1
- Isenção de Licenciamento Ambiental Estadual da base de Ladário
- LP/LI da irrigação da FAECA
- LP do Centro de Ensino e Pesquisa em Produção Animal Sustentável - BSRES (localizado na FAECA)
- Isenção de licenciamento do Pátio de abastecimento de combustível da FAECA
