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CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU, ESPECIALIZAÇÃO EM ENFRENTAMENTO AOS CRIMES AMBIENTAIS E PROTEÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS.

A Coordenadoria Institucional do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização em Enfrentamento aos Crimes Ambientais e Proteção dos Povos Indígenas, designada pela Resolução do Conselho Diretor da FAED Nº 324/2023,  da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), considerando o Edital de Abertura 01/2024, RESOLVE deixar público as Diretrizes Gerais do Curso. 

CARACTERÍSTICAS DO CURSO:

 O curso de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização em Enfrentamento aos Crimes Ambientais e Proteção dos Povos Indígenas está organizado em 5 Áreas Temáticas, com uma carga horária de 465 h/a desenvolvidas ao longo de 14 meses e é voltado para 200 profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A proposta do curso foi aprovada pela seleção pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), e lançada como uma das ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI 2). 

Todas as turmas terão monitores (as) para acompanhar e auxiliar os/as docentes e discentes. 

HORÁRIOS DAS AULAS SINCRONAS

SEXTA: 17:00  - 21:20
SÁBADO: 8:30 – 11:50
SABADO 14:00 – 16:30 – A DEPENDER DA CARGA HORÁRIA DA DISCIPLINA
 

(HORÁRIOS DE BRASÍLIA) ATENÇÃO AO CALENDÁRIO DAS AULAS

TAXA DE INSCRIÇÃO: 

Não há cobrança de taxa de inscrição, nem haverá cobrança de mensalidades.

CERTIFICAÇÃO:

Os títulos outorgados as(os) estudantes farão jus ao Certificado de Especialistas, lato sensu, em enfrentamento a crimes ambientais e Proteção aos Povos Indígenas. No certificado constará a informação que o curso foi realizado em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública- MJSP.  No certificado constará o Histórico do curso; O procedimento de certificação será realizado conforme determina a Resolução do CNE/CES nº. 1, de 06/04/2018, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior e suas atualizações. 

METODOLOGIA:

As disciplinas serão ofertadas na modalidade de Ensino à Distância – EaD. PARA AS AULAS SINCRONAS será utilizando a ferramenta de videoconferência através do Google Meet, com link enviados para os/as alunos/as antecipadamente. Da totalidade da carga horária de cada disciplina, 70% será ministrada através de aulas síncronas conduzidas pela (o) professora (o), as quais, também, devem será gravada e disponibilizadas na plataforma (AVA Moodle) utilizada no curso. As demais 30% serão assíncronas conduzidas pela (o) professora (o), com o apoio de monitores habilitados a acompanhar as atividades. 

AS ATIVIDADES ASSINCRONAS SERÁO DISPONIBILIZADAS NA PLATAFORMA AVA MOODLE DA UFGS. Incluindo as     aulas síncronas que serão gravadas e disponibilizadas em um repositório para que o estudante assista posteriormente. Desta forma, os estudantes terão a oportunidade de acesso as aulas e os materiais didáticos no AVA Moodle, com aulas devidamente diagramadas, inclusive com postagens de vídeos, depois o material escrito (textos, artigos, capítulos

de livros) convertido em PDF.

Quanto as Estratégias de ensino e aprendizagem os/as docentes poderão utilizar:

 Estão em consonância com o estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Ação Formativa dos Profissionais da Àrea de Segurança Pública (2014), a exemplo: 

• Resolução de problemas, Simulação (role playing), Estudo de casos, Lista de tarefas (job aids), Painel de discussão formato seminário, 

• Discussões em grupos; 

• Discussão dirigida; 

• Debate cruzado: organizado em dois grupos, em que cada grupo terá de debater uma tese contrária à do outro grupo, invertendo-se os papéis ao final; 

• Grupo de vivência ou verbalização e grupo de observação (GV/ GO);

 • Brainstorming e brainwriting: utilizados para gerar novas ideias, buscar soluções para um determinado problema. 

• Exposição dialogada: apresentação de conteúdos devidamente organizados com auxílio de recursos audiovisuais; 

dentre outras estratégias didáticas selecionadas pela(o) docente.

CONCEPÇÃO DO CURSO:

          A concepção do curso possui articulação geral com a Matriz Curricular Nacional para as Ações Formativas dos Profissionais da Área de Segurança Pública, com especial a atenção a Área Temática VII -Cultura, Cotidiano e Prática Reflexiva, em que se lê:  "esta área temática propõe a realização de atividades formativas centradas na discussão teórica sobre a prática, a realidade e o cotidiano da profissão em segurança pública, preparando o profissional de segurança para a solução e mediação de problemas concretos." (MCN, pág. 51). Tem-se ainda, como premissa a construção de um pensamento crítico em que se possa articular à construção/reconstrução do conhecimento  científicos e os não-científicos, este último compreendido como os saberes ancestrais dos povos indígenas expressos na tríade junção corpo-território-cosmogonias e, que expressão tecnologias sociais e culturais vinculadas e unidas a vida e a natureza (ambientais), as memórias e identidade de outras formas de Existências e, que também fazem menção a concepção multicultural de direitos humanos, das epistemologias decolonial e do sul, (Santos, 2010). 

Neste sentido, as aprendizagens propostas envolvem a construção das seguintes competências:    

1.         Cognitivas: aprender a pensar – competências que requerem o desenvolvimento do pensamento reflexivo por meio da pesquisa, do estudo sistemático e da organização do conhecimento científico e ancestrais, que habilitam o indivíduo a pensar de forma crítica e criativa a sua atuação policial, de modo a posicionar-se, a comunicar-se e a estar consciente de suas ações no trato com a diversidade sociocultural (material imaterial que compõem a cosmologia e cosmogonia) que compõem o universo étnico dos povos indigena e seus territórios, que abrigam a vida e a natureza (socioambiental);

2.        Atitudinais aprender a ser e a conviver – competências que visam estimular a percepção da realidade, por meio do conhecimento e do desenvolvimento das potencialidades individuais – conscientização de si próprio – e da interação com os grupos culturais distintos, como é o caso dos povos indígenas, que expressam atitudes de defesa e promoção aos direitos humanos e da natureza.

3.         Operativas: aprender a atuar – competências que preveem a aplicação do conhecimento teórico em prática responsável, refletida e consciente que habilitem a cooperação e a especificidade que compõem os órgãos do Susp para atuar no campo do enfrentamento a crimes ambientais e proteção aos povos indígenas. As aprendizagens propostas não se resumem simplesmente a um conjunto de rotinas recicladas, 

OBJETIVOS DO CURSO: 

1. Preconizar as diversas teorias do conhecimento, de modo a oportunizar aos agentes de segurança pública o questionamento e a reflexão de estudos e pesquisas sobre os problemas conjunturais vinculados aos crimes ambientais, a violência difusa praticados contra as populações indígenas e seus territórios (material e imaterial), tanto local, regional como nacional e internacional (no arco fronteiriço), de modo a contribuir para a eficiência e eficácia na formulação de novas práticas de intervenção e construção de uma política de segurança pública de proteção pautada no respeito aos direitos humanos e no Estado de Direito. 

2. Aperfeiçoar as atividades de segurança pública e defesa social por meio da melhoria da capacitação e da valorização dos profissionais, do ensino e da pesquisa em temas finalísticos e correlatos;

3. Capacitar e qualificar profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais;

4. Fortalecer o enfrentamento à criminalidade, com enfoque em crimes violentos, organizações criminosas, corrupção e lavagem de dinheiro, inclusive com atuação na faixa de fronteira; 

5.  Refletir acerca da gestão de políticas referentes a proteção dos povos indígenas e o pape, do Susp;

6. Refletir sobre a implementação e aprimoramento de atividades relativas à segurança ambiental, com foco na diminuição do tráfico ilegal de animais e minerais, do mau uso do solo e de sua ocupação, dos danos à fauna, à flora e à biodiversidade;

7.  Promover o ensino e a pesquisa no campo da segurança pública, da defesa social e de temas correlato.

SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM DO CURSO:

As (os) estudantes serão avaliadas(os) continuamente, levando-se em consideração, além de seu aproveitamento acadêmico, a frequência e participação nas salas de aula virtual (síncronas) e no desenvolvimento das atividades assíncronas disponibilizadas na plataforma moodle pelo docente da disciplina. A avaliação formal ficará a cargo de cada docente, levando-se em consideração as ementas e os objetivos de cada disciplina. 

Ao final de cada disciplina, além da avaliação de verificação de aprendizagem, a(o) aluna(o) realizará outra avaliação que tem por objetivo verificar seu grau de satisfação em relação ao curso, que abordará vários itens, indo desde o desempenho da(o) professora(or), coordenação, apoio, e material didático distribuído, até a estrutura da plataforma virtual oferecida.

Critérios de avaliação e aprovação da(o) estudante:

A avaliação do rendimento da(o) aluna(o) será realizada por disciplina, podendo a Média Final (MF) ser a média aritmética de duas notas, ou seja: MF = N1+ N2 ÷ 2, onde, a  nota mínima para aprovação em cada disciplina é “C”.
 

MF será o somatório dos seguintes critérios avaliativos:

1. participação síncrona na sala de aula virtual através da plataforma de videoconferência  Google Meet, participação em seminários, freqüência, atividades em grupo;

2. realização e entregar  as atividades/trabalhos assíncronas disponibilizadas e acompanhado na plataforma AVA moodle pela(o) docente da disciplina conforme as datas estabelecidas; 

A conclusão de todos esses critérios será a nota obtida na avaliação individual que será atribuída ao final de cada disciplina. Cada docente optará pelo processo de avaliação que julgar mais apropriado para a disciplina por ela ou ele ministrada (provas, apresentação de seminários, portfólio, participação em fórum, etc). 

3. É, também critério para avaliação e aprovação da(o) estudante ao final do curso o desenvolvimento de um Trabalho de Conclusão de Curso- TCC.

Conceitos de aprovação: O rendimento acadêmico de cada estudante será expresso em notas e/ou conceitos de acordo com a seguinte escala, conforme previsto na Resolução CEPEC Nº. 103, DE 22/2021.
 

I - de 90 a 100 - A (Excelente); 

II - de 80 a 89 - B (Bom); 

III - de 70 a 79 - C (Regular); 

IV - de 0 a 69 - D (Insuficiente).

Conceito Mínimo: C

Para aprovação, o estudante deve obter a frequência igual ou superior a 75% em disciplina cursada.

 – Freqüência Mínima:

As aulas serão totalmente EAD, plataforma virtual sendo consideradas os) reprovadas as(os) estudantes que não obtiverem frequência mínima correspondente a 75 % (setenta e cinco por cento) da carga horária de cada disciplina (síncronas) e/ou atividades complementares (assíncronas). Será obrigatório assistirem as aulas síncronas com as câmeras dos computadores abertas, de modo que possam ser identificadas (os) como os respectivos nomes na tela.
 

1. Quadro Síntese do Programa Curricular ( disciplinas, créditos e % de aulas síncronas/assíncronas)

*TODAS AS DISCIPLINAS DO CURSO SÃO DO TIPO OBR = disciplina obrigatória        NÃO HÁ DISCIPLINAS OPT= disciplina optativa    
 

3. Quadro Síntese disciplina por Docentes e horas/aulas a serem atribuídas 

*TODAS AS DISCIPLINAS DO CURSO SÃO DO TIPO OBR = disciplina obrigatória        NÃO HÁ DISCIPLINAS OPT= disciplina optativa

Dra. Cláudia Cristina Ferreira Carvalho

Coordenadora Geral do Curso de Especialização Enfrentamento a Crimes Ambientais e Proteção aos Povos Indígenas

faed.suspecap@ufgd.edu.br