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Linhas de Pesquisas


Linha 1
Fronteiras, Desenvolvimento e Integração Regional
 
A abertura dos mercados mundiais e a consequente globalização tem suscitado um aumento das desigualdades sociais e regionais, sobretudo no caso dos países menos desenvolvidos, em função da maior vulnerabilidade a que estão expostas suas economias.
Nesse contexto, a população mais pobre, por sua vez, é desproporcionalmente afetada, uma vez que tem piores condições para responder aos novos desafios associados a padrões competitivos que exigem alto grau de qualificação, condições sociais e institucionais adequadas, bem como oportunidades de inserção no mercado de trabalho. O crescimento de tensão e exclusão social resultante configura-se como empecilho ao desenvolvimento econômico sustentável, com reflexos sobre os índices de violência, degradação ambiental e social, o que pode prejudicar, e em muitos casos destruir, a formação de capital social e físico como também o fluxo de investimentos interno e externo. Como resposta a este cenário de “ameaças” provocado pela globalização, entende-se que o fortalecimento das regiões de fronteira e de seus subespaços, envolvendo a Amazônia, a Região Central e o Mercosul, configura-se como uma oportunidade de adquirir a competitividade necessária ao desenvolvimento sustentável integrado com os países da América do Sul.
Destaca-se nesse sentido a necessidade de promoção de ações voltadas ao desenvolvimento regional e ao combate das desigualdades, do fortalecimento e viabilização dos potenciais endógenos das regiões que apresentam um histórico de situações de vulnerabilidade que interferem na qualidade de vida das populações que nela habitam.
Sob tal contexto, o monitoramento constante através da realização de atividades de pesquisa, ensino e extensão como forma de prover dados e informações que irão subsidiar a formulação de politicas destinadas à dinamização econômica, ao fornecimento de infraestrutura social e produtiva, bem como a melhoria nas condições de cidadania, envolvendo o fortalecimento dos atores locais e o aproveitamento das peculiaridades da organização social e das características produtivas locais, exercem papel transformador essencial.
Nessas circunstâncias o desenvolvimento da Faixa de Fronteira configura-se em um importante cenário de estudo tendo em vista tratar-se de uma região que se apresenta pouco desenvolvida economicamente, marcada pela dificuldade de acesso aos bens e aos serviços públicos, historicamente abandonada pelo Estado, pela falta de coesão social, por problemas de segurança pública e pelas precárias condições de cidadania.
Numa perspectiva histórica, os países limítrofes da América do Sul aplicaram regimes específicos para suas áreas de fronteira, geralmente qualificadas como “zonas ou faixas de segurança”, cujos critérios restritivos inibiam e restringiam a implementação de projetos de integração localizados nessas zonas ou faixas. Só recentemente se passou a pensar a zona de fronteira como espaço de integração econômica, de cooperação e de política entre nações sul-americanas, mas onde as legislações dos países, ainda não contemplam a nova realidade. Historicamente o conceito de fronteira é central no campo das Relações Internacionais na medida em que possui a função de separar as dimensões da politica interna, e a sua conjuntura nacional, da politica internacional por meio da atuação estratégica dos Estados. No âmbito do Direito, nota-se a necessidade de atenção especial ao acompanhamento da presença estrangeira e ao desenvolvimento de atividades consideradas estratégicas para o desenvolvimento da região fronteiriça.
Com o incremento dos fluxos de comércio, informações e pessoas nos últimos anos, as temáticas envolvendo a inter-relação entre as fronteiras e as relações internacionais foram incluídas na agenda político-econômica e social dos Estados. Nesse contexto, os fenômenos internacionais tornaram-se cada vez mais complexos e multidimensionais, cujo tratamento pelos gabinetes ministeriais não necessariamente retratam a realidade do cotidiano das regiões de fronteira.
Nesse contexto, ressalta-se a relevância dos centros de pesquisa (incluindo as universidades) em realizar estudos envolvendo as Relações Internacionais e fronteiras de modo a enfatizar a integração politica e agendas em zona de fronteira no que se refere à cooperação subnacional, à dinâmica produtiva, à definição de políticas públicas dedicadas à região, à segurança nacional, à economia e à história.
 
Docentes: Adriana Kirchof de Brum; Tomaz Espósito Neto; Tito Carlos Machado de Oliveira; James Gallinati Heim; Cesar Augusto Silva da Silva; Gicelma da F. Chacarosqui Torchi.
 
 
Linha 2
 
Direitos Humanos, Cidadania e Fronteiras
 
A linha de pesquisa visa atender as questões relativas ao respeito dos Direitos Humanos em região de fronteira com o Paraguai. Cabe destacar que a localidade onde se desenvolve a respectiva linha de pesquisa possui a segunda maior população indígena do país e primeiro lugar com relação aos conflitos agrários no país, conforme Relatório da Organização das Nações Unidas de 2014.
Com efeito, o Mato Grosso do Sul possui regiões conhecidas como Quilombolas e tem, como uma das principais dificuldades o acesso à água.
Da mesma maneira, os Movimentos de Trabalhadores Rurais também são protagonistas destes conflitos, já que reivindicam terras improdutivas ou griladas. A UFGD possui uma base avançada no complexo Eldorado II em Sidrolândia, onde já foi executado o projeto Formação de Defensores de Direitos Humanos em Área de Assentamento, fomentado pelo Edital PROEXT/2014.
Nada obstante, a questão agrária não é o único objeto a ser estudado. A comunidade em geral, assim como o Estado do Mato Grosso do Sul, viu-se em um desenvolvimento agroindustrial desordenado e matriz de graves problemas graves com o meio ambiente em decorrência de sua área fronteiriça. Assim, o direito ao meio ambiente saudável também encontra-se violado.
De outro lado, a violência e criminalidade também são espaços correlatos com o desenvolvimento humano e a região de fronteira. Como exemplo, são problemas recorrentes o (i) tráfico de armas, drogas e pessoas; (ii) O trabalho escravo, na construção civil, de indígenas ou em carvoarias, como alguns exemplos.
A Constituição de 1988 reafirma os compromissos firmados em tratados de direitos humanos, ao transcrever um Núcleo necessário de princípios, direitos e garantias fundamentais do homem. Apesar disto, após 27 anos do advento da CF/1988, ainda se vê o déficit da política de defesa de direitos humanos, principalmente em regiões onde o desenvolvimento fronteiriça deixa à margem grande massa de excluídos na periferia do capitalismo.
O Curso de Direito da FADIR e seus docentes que compõem esta linha de pesquisa já apresentam uma trajetória de diálogo com os Direitos Humanos, no que diz respeito à Pesquisa, ao Ensino e à Extensão; possui uma experiência de diálogo interdisciplinar na especialização em Direitos Humanos e Cidadania e nas disciplinas ofertadas pelo sistema REUNI; também em sentido de pesquisa a FADIR venceu duas vezes o Edital PROEXT na área de Direitos Humanos (2013 e 2014), pela segunda vez houve a execução do projeto Formação de Defensores de Direitos Humanos em Áreas de Assentamentos. Com efeito, a FADIR possui grupos de pesquisa na área e devidamente registrado no CNPq: “Observatório de Sistema Penal e Direitos Humanos, que integra o docente Gustavo de Souza Preussler e o Grupo de Pesquisa “Direito, Estado e Sociedade” que integra o docente Helder Baruffi.
Essas experiências, embora recentes, mostram o dinamismo da Faculdade. Assim posto, é possível delinear os elementos essenciais do projeto do mestrado.
 

Docentes: Gustavo de Souza Preussler; César Augusto S da Silva; Helder Baruffi; Acelino Rodrigues de Carvalho; Alaerte Antonio Martelli Contini; Gicelma da F. Chacarosqui Torchi; Liana Amin Lima da Silva e Washington Cesar Shoiti Nozu.


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