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Demonstrativo da existência de infraestrutura necessária (descrever
laboratórios, equipamentos etc.) e apta ao desenvolvimento da pesquisa e para
atender eventuais problemas dela resultantes, com documento que expresse a
concordância da instituição e/ou organização por meio de seu responsável maior
com competência; Este documento deverá ser emitido pela instituição
proponente e deverá ser anexado na Plataforma Brasil.
Além de preencher o formulário eletrônico da Plataforma Brasil, deverá ser anexado projeto de pesquisa original na íntegra, em versão igual à formulada na Plataforma Brasil (cronograma, orçamento etc).
Declaração de compromisso do pesquisador responsável, devidamente assinada, de anexar os resultados da pesquisa na Plataforma Brasil, garantindo o sigilo relativo às propriedades intelectuais e patentes industriais. A declaração deverá ser anexada na Plataforma Brasil.
Após o término do estudo deverá ser apresentado um relatório com as atividades desenvolvidas. Anexar este documento na Plataforma Brasil.
Apresentamos uma lista mínima de documentos fundamentais para o pesquisador protocolar um projeto de pesquisa na Plataforma Brasil.
Legislação: Resolução CNS nº 441/2011 e Portaria nº 2.201/2011.
Regras para o processamento, armazenamento, disponibilização e descarte de materiais biológicos humanos e informações associadas provenientes das atividades de pesquisa científica, pesquisa-ação e/ou vigilância em saúde de projetos de extensão, de acordo com a legislação vigente.
Esta Nota trata da realização de investigação, pesquisa científica e acadêmica no âmbito da Área Temática Especial - Estudos com populações indígenas.
Orientações relacionadas ao processo de obtenção do assentimento de participantes de pesquisa menores de 18 anos e de pessoas com "ausência de autonomia", permanente ou temporária, para consentir.
Manual de Orientação em Pendências Comuns em Protocolos de Ciências Humanas e Sociai - Versão 23/10/2023.