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AJUDA DE CUSTO


INFORMAÇÕES
1.Indenização destinada a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
2.A mudança de sede deve ocorrer exclusivamente no interesse da Administração e não a pedido do servidor, sendo este um requisito para o pagamento da ajuda de custo.
3.É vedado o duplo pagamento de ajuda de custo, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede;
 
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
1.Requerimento do servidor.
2.Cópia da publicação no Diário Oficial da União da portaria que gerou o deslocamento do servidor.
3.Cópia do contracheque do mês em que foi publicada a portaria de deslocamento do servidor no Diário Oficial da União.
4.Comprovante de residência do servidor do domicílio anterior e atual.
5.Cópia do termo de apresentação do servidor redistribuído à UFGD.
6.Certidão de casamento ou comprovante de união estável, quando o cônjuge ou companheiro também transferir-se para a nova sede.
7.Certidões de Nascimento, Termos de Adoção ou Termos de Guarda e Responsabilidade, documentos comprobatórios de dependência econômica dos pais do servidor, quando também transferirem-se para a nova sede.
8.Comprovantes da transferência dos dependentes.
9.Inscrição dos dependentes no cadastro funcional do servidor.
 
UNIDADE DE REFERÊNCIA
Divisão de Controle e Aplicação de Legislação e Normas - DILEN/PROGESP/UFGD
Fone: (67) 3410-2777
E-mail: progesp.dilen@ufgd.edu.br
 
FLUXO DO PROCESSO

ETAPA UNIDADE DESCRIÇÃO
1 SERVIDOR Preencher e assinar o requerimento geral com solicitação
2 DILEN/ PROGESP Receber requerimento, orientar servidor sobre o procedimento, fazer termo de abertura do processo e encaminhar o termo para o Protocolo Central/UFGD
3 PROTOCOLO CENTRAL Gerar número de processo e registro no sistema
4 SECAD/
PROGESP
Receber o processo de pagamento de ajuda de custo do Protocolo Cental e encaminhar ao setor de análise
5 DILEN/ PROGESP Conferir se o requerimento foi instruído com toda documentação necessária para a tomada de decisão.
Se o processo não estiver devidamente instruído, notificar em contato com o servidor para que este providencie a documentação necessária.
Estando o processo devidamente instruído, encaminhar para decisão.
6 DILEN/
PROGESP
Informar ao servidor interessado sobre a análise (Parecer)
7 SERVIDOR INTERESSADO Caso o servidor não concorde com a análise apresentada, poderá se manifestar.
8 PROGESP Posicionamento sobre o pedido
9 DILEN/ PROGESP Elaborar despacho decisório e notificação para ciência do interessado
10 DILEN/
PROGESP
Informar ao servidor interessado sobre a análise (Parecer)
11 SERVIDOR INTERESSADO Caso o servidor não concorde com a decisão, poderá recorrer.
12 PROGESP Posicionamento sobre o pedido
13 DILEN/ PROGESP Elaborar despacho decisório e notificação para ciência do interessado
14 COOF/
PROAP
Pagar os valores de ajuda de custo, se deferido o pedido
15 DILEN/
PROGESP
Arquivar o processo na pasta funcional do servidor
 


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