Indenização destinada a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
A mudança de sede deve ocorrer exclusivamente no interesse da Administração e não a pedido do servidor, sendo este um requisito para o pagamento da ajuda de custo.
É vedado o duplo pagamento de ajuda de custo, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede;
COMO SOLICITAR
A solicitação deve ser realizada pelo SouGov;
Acesse o SouGov, aplicativo ou web, vá para a área Solicitações, clique em Ajuda de Custo e, após, Solicitar Ajuda de Custo:
Cópia da publicação no Diário Oficial da União da portaria que gerou o deslocamento do servidor.
Comprovante de residência do servidor do domicílio anterior e atual.
Cópia do termo de apresentação do servidor redistribuído à UFGD.
Certidão de casamento ou comprovante de união estável, quando o cônjuge ou companheiro também transferir-se para a nova sede.
Certidões de Nascimento, Termos de Adoção ou Termos de Guarda e Responsabilidade, documentos comprobatórios de dependência econômica dos pais do servidor, quando também transferirem-se para a nova sede.
Comprovantes da transferência dos dependentes.
Inscrição dos dependentes no cadastro funcional do servidor.
UNIDADE DE REFERÊNCIA
Divisão de Controle e Aplicação de Legislação e Normas - DILEN/PROGESP/UFGD
Fone: (67) 3410-2777
E-mail: progesp.dilen@ufgd.edu.br
FLUXO DO PROCESSO
ETAPA
UNIDADE
DESCRIÇÃO
1
SERVIDOR
Solicitar a ajuda de custo e anexar os documentos comprobatórios necessários no SouGov
2
DILEN
Receber requerimento, instruir processo e elaborar parecer
3
PROGESP
Análise e assinar o Parecer
4
DILEN
Informar servidor sobre a decisão, o qual, caso queira, pode se manifestar.
5
SERVIDOR
Caso o servidor não concorde com a análise apresentada, poderá se manifestar – caso seja necessário, o processo seguirá as instâncias recursais necessárias
6
DILEN
Em caso de deferimento do pedido, encaminhar à COOF para pagamento
7
COOF/PROAP
Pagar os valores de ajuda de custo ao servidor
8
DILEN
Arquivar o processo na pasta funcional do servidor, após encerramento dos trâmites