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Última Atualização: 01/04/2022

INFORMAÇÕES

  1. Indenização destinada a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.

  2. A mudança de sede deve ocorrer exclusivamente no interesse da Administração e não a pedido do servidor, sendo este um requisito para o pagamento da ajuda de custo.

  3. É vedado o duplo pagamento de ajuda de custo, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede;

COMO SOLICITAR

A solicitação deve ser realizada pelo SouGov;

  1. Acesse o SouGov, aplicativo ou web, vá para a área Solicitações, clique em Ajuda de Custo e, após, Solicitar Ajuda de Custo:

  2. Preencher as telas:

    a - os dados do titular;

    b - escolher uma das opções de remuneração;

    c - indicar o endereço anterior e o atual, e

    d - preencher a conta bancária para recebimento

    e – preencher os dados dos dependentes.

  3. Anexar documentos

 

Obs.: Orientações para o preenchimento podem ser obtidas no seguinte endereço: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ajuda-de-custo

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  1. Cópia da publicação no Diário Oficial da União da portaria que gerou o deslocamento do servidor.

  2. Comprovante de residência do servidor do domicílio anterior e atual.

  3. Cópia do termo de apresentação do servidor redistribuído à UFGD.

  4. Certidão de casamento ou comprovante de união estável, quando o cônjuge ou companheiro também transferir-se para a nova sede.

  5. Certidões de Nascimento, Termos de Adoção ou Termos de Guarda e Responsabilidade, documentos comprobatórios de dependência econômica dos pais do servidor, quando também transferirem-se para a nova sede.

  6. Comprovantes da transferência dos dependentes.

  7. Inscrição dos dependentes no cadastro funcional do servidor.

UNIDADE DE REFERÊNCIA

Divisão de Controle e Aplicação de Legislação e Normas - DILEN/PROGESP/UFGD

Fone: (67) 3410-2777

E-mail: progesp.dilen@ufgd.edu.br

FLUXO DO PROCESSO

ETAPA

UNIDADE

DESCRIÇÃO

1

SERVIDOR

Solicitar a ajuda de custo e anexar os documentos comprobatórios necessários no SouGov

2

DILEN

Receber requerimento, instruir processo e elaborar parecer

3

PROGESP

Análise e assinar o Parecer

4

DILEN

Informar servidor sobre a decisão, o qual, caso queira, pode se manifestar.

5

SERVIDOR 

Caso o servidor não concorde com a análise apresentada, poderá se manifestar – caso seja necessário, o processo seguirá as instâncias recursais necessárias

6

DILEN

Em caso de deferimento do pedido, encaminhar à COOF para pagamento

7

COOF/PROAP

Pagar os valores de ajuda de custo ao servidor

8

DILEN

Arquivar o processo na pasta funcional do servidor, após encerramento dos trâmites

 

Normativos:

Lei n. 8.112/1990 arts. 53 a 57.
Decreto n. 4.004/2001
Orientação Normativa SEGEP/MPOG n. 3/2013
Nota Técnica nº 276/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP de 14/10/2013

 

 


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