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LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA


INFORMAÇÕES
1. Licença concedida ao servidor que busca concorrer a cargo eletivo.
2. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
3. A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de 3 (três) meses.
4. O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que estiver exercendo Cargo de Direção, Chefia, Assessoramento, Arrecadação ou Fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o 10º (décimo) dia seguinte ao do pleito.
5. Ao servidor em Estágio Probatório poderá ser concedida a licença, ficando o Estágio Probatório suspenso durante a licença e retomado a partir do término do impedimento.
6. O período de Licença para Atividade Política, com remuneração, contar-se-á apenas para fins de aposentadoria e disponibilidade e, sem remuneração, não será contado para nenhum fim.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
1. Requerimento do servidor.
2. Comprovação de escolha de seu nome em convenção partidária (ata de convenção partidária).
3. Documento comprobatório do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral (Certidão emitida pela Justiça Eleitoral).

UNIDADE DE REFERÊNCIA
Divisão de Controle e Aplicação de Legislação e Normas - DILEN/PROGESP/UFGD
Fone: (67) 3410-2777
E-mail: progesp.dilen@ufgd.edu.br
 
FLUXO DO PROCESSO

ETAPA UNIDADE DESCRIÇÃO
1 SERVIDOR INTERESSADO Preencher requerimento geral para solicitação de licença para atividade política, e instruir o requerimento com os documentos necessários para análise.
2 DILEN Termo de abertura do processo de licença para atividade política.
3 PROTOCOLO Gerar um processo e registrar número no sistema on-line.
4 DILEN Instruir o processo com os documentos necessários e analisar o requerimento, elaborando parecer.
5 PROGESP Decidir sobre o pedido do servidor;
6 DILEN Elaborar o Despacho Decisório e Notificar servidor da decisão.
7 SERVIDOR Ciência do despacho e providências (se fizerem necessárias).
8 REITORIA Emite Portaria que concede a licença.
9 SERF/DAP/CAPP Registra o afastamento no sistema de gestão de pessoas e atualiza cadastro funcional do servidor.
10 SEPAR/DAP/CAPP Efetua ou suspende o pagamento.
11 CODAS/PROGESP Verificar efeitos da licença (progressão, estágio probatório, adicionais ocupacionais, dentre outros).
12 SECAD/PROGESP Arquivar o processo no setor pelo protocolo on-line.
 
 
 


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