RECONHECIMENTO DO TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL
RECONHECIMENTO DO TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL
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Conversão de tempo de atividade especial em comum, para fins de averbação ou aposentadoria especial.
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Requerimento do servidor.
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Fundamentação Legal.
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Inclusão dos seguintes documentos cumulativamente, conforme orientações da ON 16/2013:
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Certidão de Tempo de Contribuição CTC com o reconhecimento de tempo especial pelo órgão de origem;
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Formulário de informações sobre atividades exercidas em condições Especiais (PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário);
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Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT);
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Parecer da perícia médica, em relação ao enquadramento por exposição a agentes nocivos;
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Documento de comprovação de designação do servidor para operar com raio X e substâncias radioativas, quando for o caso.
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Declaração de Tempo de Atividade Especial.
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Análise Administrativa
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Portaria
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Registro no sistema SIAPE
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Inclusão do processo no Assentamento Funcional Digital.
Divisão de Administração de Pessoal – DAP/CAPP/PROGESP/UFGD.
Fone: (67) 3410-2786
E-mail: progesp.dap@ufgd.edu.br
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ETAPA |
UNIDADE |
DESCRIÇÃO |
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1 |
REQUERENTE |
Servidor preenche o requerimento e o encaminha por e-mail devidamente assinado. |
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2 |
DAP/CAPP |
Abre e instrui o processo. Encaminhamento para DIASS para inclusão dos documentos necessários para análise. |
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3 |
DIASS/CODAS |
Inclusão dos seguintes documentos conforme ON 16/2013: Formulário de informações sobre atividades exercidas em condições Especiais (PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário); Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT); Parecer da perícia médica, em relação ao enquadramento por exposição a agentes nocivos; Portaria de designação do servidor para operar com raios X e substâncias radioativas, quando for o caso. Devolução para SEVAP. |
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4 |
DAP/CAPP |
Emite Declaração de Tempo de Atividade Especial e Analise administrativa. |
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5 |
REITORIA |
Realiza a publicação da portaria de Conversão de Tempo Especial |
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6 |
DAP/CAPP |
Registro no sistema SIAPE. |
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7 |
DAP/CAPP |
Arquiva processo no Assentamento Funcional Digital – AFD. |
