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Última Atualização: 19/02/2024

- DEFINIÇÃO

A progressão docente é a passagem do servidor para o nível imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e a promoção, a passagem do servidor de uma classe para outra.
A progressão e promoção dar-se-á mediante aprovação em avaliação de desempenho acadêmico, pela Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).


- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

- Quando Progressão e Promoção por Avaliação de Desempenho: Requerimento do interessado endereçado à CPPD (a ser solicitado via SIPAC, clique aqui para orientações) acompanhado de Declaração de Cumprimento do Interstício e Afastamentos (a ser solicitado via SIPAC, para a unidade "DIDA" clique aqui para orientações), folha resumo da Tabela de Pontuação e documentos comprobatórios das atividades pontuadas.
- Quando Aceleração da Promoção, em caso de titulação posterior à conclusão e aprovação do estágio probatório: Requerimento do interessado endereçado à CPPD (a ser solicitado via SIPAC, clique aqui para orientações) acompanhado de diploma (caso ainda não tenha diploma anexar a declaração de conclusão de curso onde conste que o aluno cumpriu todos os requisitos do programa e que o diploma está em fase de registro, histórico integralizado, ata de defesa, e documento comprobatório de reconhecimento ou revalidação, se for o caso).
- Quando
alteração da Retribuição por Titulação: Requerimento do interessado endereçado à PROGESP (a ser solicitado via SIPAC, para a unidade "DIDA" clique aqui para orientações) acompanhado de diploma (caso ainda não tenha diploma anexar a declaração de conclusão de curso onde conste que o aluno cumpriu todos os requisitos do programa e que o diploma está em fase de registro, histórico integralizado, ata de defesa, e documento comprobatório de reconhecimento ou revalidação, se for o caso).


- PROCEDIMENTOS 

Progressão e promoção por avaliação de desempenho

Etapa

Envolvidos

Procedimentos

01

Interessado

Solicitar para a PROGESP (unidade "DIDA"), via SIPAC, a declaração de cumprimento de interstício e afastamentos

02

Interessado

Preencher a Tabela de Pontuação e gerar PDF da folha resumo

03

Interessado

Requerer à CPPD, via SIPAC, a progressão ou promoção à Classe B ou C, anexando: a) declaração de cumprimento de interstício; b) relatório de afastamentos; c) folha resumo da Tabela de Pontuação; d) documentos comprobatórios das atividades pontuadas.

04

CPPD

Instruir o processo

05

CPPD

Se promoção à Classe D, a CPPD constitui Comissão Examinadora para análise do processo.

06

CPPD

Examina o processo, emite decisão e encaminha à Reitoria.

07

Reitoria

Publicação da portaria e encaminhamento para PROGESP.

08

PROGESP

Lançamento da progressão e promoção e demais providências.


Aceleração da promoção após a conclusão e aprovação do estágio probatório

Etapa

Envolvidos

Procedimentos

01

PROGESP

Encaminhar à CPPD portaria de conclusão e aprovação do estágio probatório para fins de instruir processo de aceleração da promoção.

02

CPPD

Instruir o processo.

03

CPPD

Examina o processo, emite decisão e encaminha à Reitoria.

04

Reitoria

Publicação da portaria e encaminhamento para PROGESP.

05

PROGESP

Lançamento da aceleração da promoção e demais providências.

 

Aceleração da promoção em caso de titulação posterior à conclusão e aprovação do estágio probatório

Etapa

Envolvidos

Procedimentos

01

Interessado

Requerer à CPPD, via SIPAC, a aceleração da promoção por titulação, anexando o(s) documento(s) comprobatório(s).

02

CPPD

Instruir o processo.

03

CPPD

Examina o processo, emite decisão e encaminha à Reitoria.

04

Reitoria

Publicação da portaria e encaminhamento para PROGESP.

05

PROGESP

Lançamento da aceleração da promoção e demais providências.

 

Promoção à Classe E

Etapa

Envolvidos

Procedimentos

01

Interessado

Requerer à Unidade Acadêmica, via SIPAC, abertura do processo, anexando memorial ou tese acadêmica inédita.

02

Unidade Acadêmica

Instruir o processo e constituir a Comissão Especial.

03

Comissão Especial

Avalia o memorial ou a tese acadêmica inédita e encaminha resultado à Unidade Acadêmica.

04

Unidade Acadêmica

Comunica o resultado ao interessado e encaminha o processo à CPPD

05

Interessado

Solicitar para a PROGESP (unidade "DIDA"), via SIPAC, a declaração de cumprimento de interstício e afastamentos.

06

Interessado

Preencher a Tabela de Pontuação e gerar PDF da folha resumo.

07

Interessado

Requerer à CPPD, via SIPAC, a avaliação de desempenho acadêmico, anexando: a) declaração de cumprimento de interstício; b) relatório de afastamentos; c) folha resumo da Tabela de Pontuação; d) documentos comprobatórios das atividades pontuadas.

08

CPPD

Examina o processo, emite decisão e encaminha à Reitoria

09

Reitoria

Publicação da portaria e encaminhamento para PROGESP.

10

PROGESP

Lançamento da progressão e promoção e demais providências.

 

Alteração da Retribuição por Titulação

Etapa

Envolvidos

Procedimentos

01

Interessado

Requer à PROGESP, via SIPAC, a concessão da RT anexando a documentação comprobatória.

02

Unidade Acadêmica

Lançamento da alteração da RT e demais providências.

 

- UNIDADE DE REFERÊNCIA
Divisão de Desenvolvimento e Avaliação Funcional
DIDA/CODAS/PROGESP
Fone: (67) 3410-2776
E-mail: progesp.carreira@ufgd.edu.br
 
Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD
E-mail: cppd@ufgd.edu.br
 
- INFORMAÇÕES GERAIS
 Carreira do Magistério Superior
CLASSE DENOMINAÇÃO NÍVEL
E (8) TITULAR ÚNICO
D (7) Associado 4
3
2
1
C (6) Adjunto 4
3
2
1
B (5) Assistente 2
1
A (4) Adjunto-A – se Doutor
Assistente-A – se Mestre
Auxiliar – se Graduado ou Especialista
2
1
Fonte: Anexo I da Lei n° 12.772/2012, redação dada pela Lei n° 12.863/2013.

Para verificar a Classe e Nível, o servidor docente poderá conferir em seu contracheque conforme exemplo:
CATEGORIA/CARREIRA
PROFESSOR 3 GRAU
CLASSE
6
REF/PADRÃO/NÍVEL
002
FUNÇÃO
***  ****  **
 

Como diferenciar os diferentes tipos de aceleração da promoção?

  • Aceleração da promoção após a conclusão e aprovação do estágio probatório: ocorre após o servidor cumprir os requisitos do estágio probatório (aprovação e cumprimento dos 36 meses de efetivo exercício). Neste caso, a PROGESP encaminhará as informações para a CPPD que procederá com a instrução do processo, sem a necessidade de solicitação pelo servidor;
  • Aceleração da promoção em caso de titulação posterior à conclusão e aprovação do estágio probatório: ocorre quando o servidor obtém a titulação após a concessão da primeira aceleração da promoção (conforme acima). Neste caso, o servidor deverá solicitar a aceleração da promoção para a CPPD com a documentação obrigatória. Para exemplificar: ao fulano foi concedida a aceleração para a Classe B, devido ao cumprimento dos requisitos do estágio probatório e por ter a titulação de mestre. Um ano depois, este mesmo servidor obtém o título de doutor, neste caso, deverá solicitar à CPPD a aceleração para a Classe C.

Mas atenção! Os servidores que cumpriram os requisitos para a aceleração da promoção até 31 de dezembro de 2022, deverão solicitar à CPPD sua aceleração e terá sua concessão a partir da data do final do estágio probatório.


E como diferenciar a aceleração da promoção da alteração de RT?

A Retribuição por Titulação é uma das composições da estrutura remuneratória do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, em conformidade com a carreira, cargo, classe, nível e titulação comprovada. Quando de sua solicitação, não há alteração de classe, apenas a alteração do seu valor. A alteração de RT ocorre nos seguintes casos:

  • Servidor possui titulação superior ao exigido no concurso: neste caso, após a sua entrada em exercício, o servidor poderá solicitar a alteração de RT conforme a sua titulação;
  • Servidor obtém titulação superior no período do estágio probatório: ainda em período do estágio probatório, ao obter titulação superior, o servidor pode solicitar a alteração;
  • Servidor obtém o título de mestre, posicionado na Classe B: esta situação ocorre quando o servidor alcança a Classe B por meio da promoção por avaliação de desempenho. Mesmo com a titulação de especialista, é possível alcançar este posicionamento. Assim, quando obtém o título de mestre, solicita a alteração;
  • Servidor obtém o título de mestre ou doutor, posicionado na Classe C: é possível ao servidor docente alcançar a Classe C por meio da promoção por avaliação de desempenho. Assim como no caso anterior, ao obter a titulação, será possível solicitar a alteração da RT.​

Prazo da solicitação:
As/os docentes que completarem o interstício no primeiro semestre do ano civil, deverão requerer de 1º de janeiro até 31 de março do ano corrente e as/os docentes que completarem o interstício no segundo semestre do ano civil, deverão solicitar de 1º de junho até 31 de agosto do ano corrente.
Caso tenha completado o interstício em período anterior aos prazos estabelecidos, é permitido o envio em qualquer prazo, desde que respeitado o período a ser considerado para a avaliação. Os requerimentos fora dos períodos definidos e que contarem com toda a documentação necessária, condizente com o período a ser considerado para a avaliação, serão mantidos na CPPD e apreciados em reunisão subsequente. 
 

Período a ser considerado para a avaliação:

Serão considerados os 4 (quatro) semestres anteriores ao semestre em que o docente completará o interstício;


- FUNDAMENTOS LEGAIS
Lei nº 12.772/2012, de 28 de dezembro de 2012;
Lei n° 12.863 de 2013 que altera a Lei n° 12.772 de 2012.
Lei n° 13.325, de 29 de julho de 2016.
Portaria do Ministério da Educação nº 554, de 20 de junho de 2013
Portaria do Ministério da Educação nº 982, de 03 de outubro de 2013
Portaria do Ministério da Educação nº 10, de 28 de março de 2014.
Resolução COUNI n° 377, de 15 de dezembro de 2022.
Resolução COUNI nº 508, de 27 de julho de 2023.
 


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