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LOTAÇÃO PROVISÓRIA DE SERVIDORA GESTANTE EM AMBIENTE SALUBRE


I – Definição
A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e lactação, das operações ou locais considerados insalubres, penoso ou perigosos, exercendo suas atividades em locais salubre e em serviço não penoso e não perigoso.
 
II - Documentação necessária
- Formulário de Declaração de Gestante devidamente assinado;
 
III – Procedimentos
- Informar a chefia imediata e preencher o Formulário de Declaração de Gestante.
- Encaminhar a Declaração de Gestação para a SEST.
 
IV - Fluxo do processo
 

Passo Setor Procedimento
1 Origem (Servidora)   Encaminhar a Declaração de Gestante para SEST             devidamente assinada.
 
2
SEST
  Solicitar ao protocolo abertura de processo de lotação       provisória (caso a servidora não tenha).
3 Protocolo   Realiza a abertura do processo e encaminha para a           SEST.
4 SEST    Solicita a chefia imediata lotação provisória da servidora   gestante para local salubre, não penoso e não perigoso     e  solicitação da suspenção do pagamento do adicional.
5 SEST   Verifica se a servidora esta lotada em local salubre, não     penoso e perigoso e arquiva o processo.
 
 
VI - Unidade de referência
SEST/DIASS/CODAS/PROGESP
Fone: (67) 3410-2781
Endereço: Rua Melvin Jones, 940, Jardim América.
Horário de Atendimento: 07h00 às 11h00 – 13h00 às 17h00, de segunda-feira a sexta-feira.
 
Equipe da SEST:
Edson da Silva Costa (Técnico de Segurança do Trabalho)
Mailson Jose da Silva (Engenheiro de Segurança do Trabalho)
Ivoneis Belarmino de Lima (Técnico de Segurança do Trabalho)
Manoel Carlos Pereira (Técnico de Segurança do Trabalho e Chefe da Seção)
 
VII - Informações gerais,
A servidora gestante ou lactante será afastada das operações ou locais considerados insalubres, por sua chefia imediata, enquanto durar a gestação e o período de amamentação, exercendo suas atividades em local salubre.
 
VIII - Fundamentos legais
Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime Jurídico Único


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