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LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO


ATENÇÃO: AS NORMAS INTERNAS REFERENTES A LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO, AFASTAMENTOS DE CURTA E LONGA DURAÇÃO E AS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES SERÃO ALTERADAS DE ACORDO A NOVA POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL: DECRETO Nº 9.991, DE 28/08/2019 E IN Nº 201, DE 11/09/2019


- Definição
Licença concedida pelo prazo de até 3 meses, após cada quinquênio de efetivo exercício e no interesse da Administração, ao servidor que venha participar de curso de capacitação profissional, com direito à remuneração do cargo ocupado. A licença para capacitação poderá ser utilizada integralmente para elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado.

- Documentos necessários
Os documentos a seguir deverão ser protocolados pelo servidor à sua unidade de lotação com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação à data inicial do afastamento:

I - Requerimento de licença para capacitação devidamente preenchido pelo servidor e apreciado pela chefia imediata;
II - Cópia do Plano Plurianual de Capacitação vigente onde consta o servidor;
II - Documentação do curso pretendido, com respectiva programação, metodologia de ensino, carga horária, período de realização;
III - Comprovante de inscrição ou matrícula;
IV - Se a licença se der para elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, anexar a declaração do orientador indicando o início e a conclusão dos trabalhos, que deve corresponder ao período de licença.
V - Caso o curso pretendido seja realizado fora do país, o servidor interessado deverá incluir o "Formulário de Autorização de Afastamento do País".

Caso seja necessária a complementação de documentação, esta será solicitada ao servidor no decorrer do processo.

- Procedimentos
O servido prototola os documentos em sua unidade de lotação com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação à data inicial do afastamento;
A unidade de lotação do servidor abre o processo e encaminha ao Conselho Diretor, nos casos das unidades acadêmicas e para a chefia da unidade, nos casos das unidades administrativas, para apreciação, em consonância com a Resolução COUNI/UFGD n. 52/2019;
Caso indeferido, o servidor terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da decisão, para interpor recurso na sua unidade de lotação.
A unidade de lotação do servidor interessado encaminhará o processo à PROGESP, incluso nele a resolução do Conselho Diretor da faculdade/instrução de serviço da unidade administrativa, manifestando-se favorável à licença para capacitação com a indicação do período e a atividade a ser realizada;
A PROGESP analisa o pedido, emite parecer (prazo de 30 dias) e encaminha o processo para a Reitoria;
A Reitoria autoriza, publica o afastamento e encaminha o processo para a PROGESP;
A PROGESP cadastra o afastamento no sistema;
Após a conclusão do curso, o servidor deverá encaminhar à PROGESP cópia do certificado/diploma em até 60 (sessenta) dias do término da licença para encerramento do processo.

- Fluxo do processo
UNIDADE DE LOTAÇÃO - PROGESP - REITORIA - PROGESP

- Unidade de referência
Divisão de Desenvolvimento e Avaliação Funcional
DIDA/CODAS/PROGESP
Fone: (67) 3410-2777
E-mail: progesp.afast@ufgd.edu.br

- Informações gerais
A licença para capacitação deverá constar no Plano Plurianual de Capacitação da unidade de lotação do servidor, ficando esta responsável pela continuidade de suas atividades durante a licença, não sendo possível a admissão de professor substituto para o período.
A licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a 30 (trinta) dias.
Os períodos de licença para capacitação não são acumuláveis.
O servidor deverá aguardar a publicação da licença para capacitação para se ausentar de suas atividades.

- Fundamentos legais
Lei nº. 8.112/1990;
Decreto nº. 5.707/2006;
Resolução COUNI/UFGD nº 52/2019.


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