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LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO


INFORMAÇÕES
1. Licença por prazo indeterminado que poderá ser concedida ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
2. A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração, e ainda, concedida quando não houver a possibilidade de efetivar o exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Pública Federal para o desempenho de atividades compatíveis com o cargo daquele que pleiteia o exercício.
3. O servidor em Estágio Probatório faz jus à Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro, contudo, o Estágio Probatório ficará suspenso durante a licença e será retomado a partir do término do impedimento.
4. Será assegurada ao servidor licenciado a manutenção da vinculação ao regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, mediante o recolhimento mensal da respectiva contribuição no mesmo percentual devido pelos servidores em atividade, incidente sobre a remuneração total do cargo a que faz jus no exercício das suas atribuições, computando-se, para este efeito, inclusive as vantagens pessoais.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  1. Requerimento do servidor.
  2. Certidão de casamento ou reconhecimento de união estável.
  3. Comprovante de deslocamento do cônjuge ou companheiro pelo interesse da Administração.

UNIDADE DE REFERÊNCIA
Divisão de Controle e Aplicação de Legislação e Normas - DILEN/PROGESP/UFGD
Fone: (67) 3410-2777
E-mail: progesp.dilen@ufgd.edu.br
 
FLUXO DO PROCESSO
ETAPA UNIDADE DESCRIÇÃO
1 SERVIDOR INTERESSADO Preencher requerimento geral para solicitação da licença para acompanhamento de cônjuge, e instruir o requerimento com os documentos necessários para análise.
2 DILEN Termo de abertura do processo de licença para acompanhamento de cônjuge.
3 PROTOCOLO Gerar um processo e registrar número no sistema on-line.
4 DILEN Instruir o processo com os documentos necessários e analisar o requerimento, elaborando parecer.
5 PROGESP Decidir sobre o pedido do servidor.
6 DILEN Elaborar a Instrução de Serviço e Cientificar servidor da decisão.
7 SERVIDOR Ciência do despacho e providências (se fizerem necessárias).
8 SERF/DAP/CAPP Registra o afastamento no sistema de gestão de pessoas e atualiza cadastro funcional do servidor.
9 SEPAR/DAP/CAPP Suspende o pagamento.
10 CODAS/PROGESP Verificar providências da licença (progressão, estágio probatório, adicionais ocupacionais, dentre outros).
11 SECAD/PROGESP Arquivar o processo no setor pelo protocolo on-line.
 
 
 


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